O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira contra um agente da Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral paulista. O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos a respeito dos acontecimentos expostos.
O magistrado arrumou confusão ao ser multado depois de ser abordado por agentes da GCM por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Ele chamou o guarda de ‘analfabeto’, rasgou a multa e jogou o papel no chão.
O desembargador tem salário que chega a R$ 57 mil. Em junho, Siqueira recebeu R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52.
De acordo com o ministro, há indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela CNJ.
A Prefeitura de Santos confirmou a aplicação da multa.
Veja:
Desembargador humilha guarda após multa por não usar máscara
