CNJ decide investigar caso de jovem sem filhos preso por atraso de pensão alimentícia
Em nota, Conselho Nacional de Justiça ‘reconhece a gravidade do ocorrido’. Gustavo Ferreira, de 20 anos, ficou pouco mais de 24 horas preso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai investigar o caso do jovem de 20 anos que foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia mesmo não tendo filhos. Gustavo Ferreira foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais, e o processo era da cidade de São Paulo.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, destaca a nota.
O jovem passou pouco mais de 24 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, diz que vai entrar na Justiça com pedido de indenização.
O mandado de prisão era de 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O defensor Alexandre Fernandes Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do DF, diz que o pedido de indenização é justo.
Gustavo afirma que nunca foi a São Paulo nem a Minas Gerais. O jovem também não tem antecedentes criminais. “É bem chato não ter culpa de nada e ser levado. A pior parte foi o tempo que eu fiquei lá dentro [da prisão] sem ter culpa. Não desejo pra ninguém”, afirma o jovem.
“A Corregedoria Nacional de Justiça foi informada sobre o caso esta manhã (5/2) e abrirá procedimento administrativo para apurar conduta dos magistrados. O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.”
