Após críticas, Conselho libera Ministério Público Federal para acompanhar investigação sobre megaoperação no Rio
Megaoperação no Alemão e na Penha contra o Comando Vermelho teve 121 mortos e 113 presos. Segundo a promotoria, o objetivo do MPF não é investigar diretamente a operação, mas garantir o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da ADPF das Favelas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Ministério Público Federal (MPF) poderá acompanhar a apuração sobre a operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos.
A decisão foi noticiada pela “Folha de S.Paulo” e posteriormente obtida pelo DE. A medida reverte uma liminar anterior que havia restringido a participação do MPF, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que sustentava exclusividade nessa investigação.
Na quarta-feira, entidades de direitos humanos pressionaram pela revisão da decisão durante uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, alegando que a exclusão do MPF poderia comprometer a transparência e o cumprimento de normas internacionais.
Entre os principais pontos levados pelas instituições estavam a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares dos mortos. O STF acompanha o caso e determinou a preservação das provas.
A conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que inicialmente havia barrado a atuação federal, reconsiderou após recurso apresentado pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José de Araújo Junior.
Araújo afirmou que o objetivo do MPF não é investigar diretamente a operação, mas garantir o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, que trata da redução da letalidade policial.
Ele alertou para o risco de responsabilização internacional do Brasil caso não haja monitoramento adequado.
A operação, batizada de Contenção, mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar no dia 28 de outubro para combater o Comando Vermelho.
Moradores relataram que dezenas de corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, em um cenário descrito por organizações internacionais como “massacre”. O número de mortos supera o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram assassinados.
