O prazo para a perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que se declararam com deficiência começa nesta segunda-feira, 6, e vai até sexta-feira, 10. Este processo é crucial para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação.

Inicialmente, esses candidatos tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e, ainda, foram aprovados na prova discursiva, realizada em 18 de agosto passado. A aprovação na prova discursiva é um passo importante, mas a avaliação biopsicossocial é essencial para confirmar a condição de deficiência.

A avaliação dos documentos enviados no ato de inscrição, pelos candidatos autodeclarados com deficiência, será realizada por uma equipe multiprofissional designada pela Fundação Cesgranrio, conforme o Decreto nº 9.508/2018. Esta equipe analisará a documentação médica (atestado, laudo ou relatório) enviada por upload na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A comissão deverá chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato. Este processo é fundamental para garantir que as vagas reservadas sejam ocupadas por candidatos que realmente atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Recursos e resultados

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial está prevista para 17 de janeiro. Nos dias 17 e 18 de janeiro, os candidatos que discordarem do resultado preliminar poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos. É importante notar que o candidato que tiver negativa da condição de sua deficiência durante a avaliação biopsicossocial, após o recurso, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prevê que a divulgação do resultado final do CNU ocorrerá em 11 de fevereiro. Este é o momento em que todos os candidatos saberão se foram aprovados e se ocuparão as vagas disponíveis.