A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira (9), da Prefeitura de Goiânia, a proposta do novo Código Tributário Municipal. O prefeito Rogério Cruz esteve na sede do Legislativo para entregar o projeto de lei para o presidente Romário Policarpo (Patriota) e demais vereadores.
A proposta de Código Tributário passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue para primeira votação em Plenário, é avaliada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e volta ao Plenário para uma segunda e definitiva votação. Na sequência, o presidente do Legislativo remete o texto aprovado, já em autógrafo de lei, para a sanção do prefeito.
Ao entregar o projeto de lei do Novo Código Tributário Municipal, o prefeito Rogério Cruz afirmou que a intenção da reforma tributária é atualizar, com foco na justiça social, o sistema de impostos da capital. O presidente Romário Policarpo disse que o gesto do prefeito de entregar pessoalmente o texto para o Legislativo “mostra o respeito do Executivo pelos vereadores e a disposição do prefeito e de seus auxiliares em dialogar com a Casa e com a população”.
