Em Goiás, um significativo avanço na gestão de resíduos sólidos foi observado, com cerca de 46% dos municípios já tendo implantado sistemas de coleta seletiva. Esses dados foram informados pelas próprias prefeituras à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO), em cumprimento ao que determina o Plano Nacional de Residuos Solidos, instituído pelo decreto federal 11.043/22.
A Semad-GO está ativamente promovendo ações de suporte técnico para auxiliar os 56% de municípios goianos que ainda não realizam a coleta seletiva. Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Residuos Solidos da Semad-GO, destacou que o Estado criou um guia gratuito para auxiliar as prefeituras restantes nesse processo. Este guia, disponível no site da Semad, aborda desde os princípios básicos da coleta seletiva até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente (PNRS, Lei nº 12.305/2010), os municípios devem estabelecer medidas para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, visando reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final. Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, alertou Renata.
A PNRS também estabelece que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores terão prioridade no acesso aos recursos. A cartilha da Semad, com 24 páginas, fornece uma visão abrangente, desde a conceituação até a abordagem de modelos de prestação de serviços.
Em agosto deste ano, a Semad divulgou um documento chamado “relatório de monitoramento do Plano Estadual de Residuos Solidos”, com informações mais detalhadas da gestão de resíduos naquele momento. Dentro do universo de municípios que já fazem a coleta seletiva, constatou-se que 15% deles realizam o processo somente com catadores, 9% somente no porta a porta, e 5% somente por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Essas iniciativas demonstram o compromisso do Estado em promover uma gestão sustentável e eficiente dos resíduos sólidos, alinhada com as diretrizes nacionais e internacionais.
