Última atualização 22/02/2022 | 17:26
Durante uma votação histórica, a Corte Constitucional da Colômbia aprovou a descriminalização do aborto nas primeiras 24 semanas de gestação. Com isso, a Colômbia se torna o quinto da país da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto legalmente, se juntando a Uruguai, Guiana, Cuba e Argentina.
Por cinco votos a favor e quatro contrários, a mais alta Corte de Justiça da Colômbia, decidiu que o aborto não é crime se realizada nos primeiros seis meses de gestação. Apenas após esse período, as condições já fixadas anteriormente pela legislação prevalecerá.
A decisão foi divulgada em um comunicado oficial, no qual a Corte Constitucional “incentivou” o Congresso e Poder Executivo “a cumprirem a sentença de imediato”.
Além disso, os juízes também recomendaram que seja formulada e implementada, em menor tempo possível, uma política pública abrangente com informações claras das opções disponíveis às gestantes durante e após a gravidez e que elimine qualquer obstáculo ao exercício dos direitos sexuais e reproduzidos reconhecidas na sentença.
O órgão cobrou ainda a existência de instrumentos de prevenção e planejamento da gravidez; o desenvolvimento de programas de educação sexual e reprodutiva para todas as pessoas e medidas de apoio às gestantes. Segundo o órgão esses programas “evita amplas margens de desproteção à dignidade e aos direitos das gestantes, descritos nesta decisão e, por sua vez, protege o bem jurídico da vida na gestação sem afetar tais garantias”.
Antes da decisão, o aborto já era legalizado no país desde 2006, quando uma decisão judicial passou a permitir a ação em casos de estupros, deformidade fetal ou se a saúde da mãe estiver em risco, sem limite de tempo de gestação para a realização do procedimento. Fora essas situações, o aborto era punido com penas de 16 a 54 meses de prisão.
