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Advogado explica como vai funcionar a vaquinha virtual nas eleições

2022 terá o terceiro processo eleitoral com possibilidade de os candidatos arrecadarem recursos pela Internet. Doações podem ser feitas a partir do dia 15 de maio

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A partir do próximo domingo (15), de acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está autorizado o início da chamada vaquinha virtual. Quando os candidatos vão atrás do financiamento coletivo na internet com objetivo de arrecadar recursos para suas campanhas.

Em 2022 será o terceiro processo que o recurso será disponibilizado desde a reforma eleitoral de 2017 que proibiu a doação de empresas privadas para os candidatos. Mas atenção. É preciso seguir regras para receber os recursos e todo valor arrecadado deve ser justificado tanto de quem doa e de quem recebe.

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O advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Alberto Lima, explicou que:

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“A vaquinha é uma forma que o pré-candidato tem para captar recursos para a sua campanha. Ele tem que procurar uma empresa cadastrada no TSE para fazer a captação e é expedido um recibo específico”.

Carlos Alberto Lima disse que qualquer pessoa física pode doar e reforçou que as jurídicas (empresas), são proibidas.
Apesar da possibilidade, o advogado avaliou que o processo não é democrático.

“Quem tem influência com pessoas de melhor situação financeira, certamente tem maior possibilidade de conseguir montante maior de dinheiro”.

Carlos Aberto Lima também fez um alerta para o pré-candidato que não conseguir ser aprovado nas convenções e ser obrigado a ficar fora do pleito.

“Esses precisam devolver o dinheiro arrecadado abatendo a comissão da empresa arrecadadora”.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

*Com informações da Agência Brasil

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