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Atenção! Lei obriga grávidas a trabalharem em Home Office

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Mesmo sendo criada em 12 de maio de 2021, a Lei 14.151, ainda está em vigor no Brasil. A PL que garante que gestantes devem ficar afastadas do trabalho presencial durante a pandemia, ainda deve ser levada em consideração por conta da nova variante Ômicron, da Covid-19, segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.

O especialista explica que nenhuma gestante pode voltar ao trabalho presencial ou são obrigadas a permanecer no modelo de trabalho home office com o aumento de casos da Covid-19.

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“As gestantes não podem retornar ao trabalho presencial. Isto ocorre porque as restrições sanitárias não foram encerradas em decorrência da Pandemia, que ainda afeta os Países, com o surgimento de novas variantes da doença Covid 19. Elas poderão exercer as suas funções remotamente por um computador ou smartphone, sem nenhum prejuízo financeiro”, alerta Luís Gustavo.

E é o caso da Fernanda Pascoal, que exerce sua função como jornalista e está gestante de 7 meses. Fernanda conta que em 2021 ficou três meses home Office, e em setembro-outubro retornou para o presencial. Mas teve que se ausentar novamente do presencial por conta da nova variante.

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“Estava tudo fluindo normal. Mas só que com a nova variante, no veículo onde trabalho teve um surto e da minha equipe, por exemplo, eu e mais duas outras pessoas foram os únicos que não testaram positivo. Diante desse quadro, eu e meu chefe achamos prudente eu voltar pro home office”, relata Fernanda.

A jornalista ainda reafirma que nesse momento acha muito importante se resguardar, para ter uma gestação saudável.

“Tenho inclusive uma amiga que está gestante, que pegou a covid junto com a influenza e foi bem complicado. Ela teve que tomar vários medicamentos e isso não é bom para o bebê. Então a importância de estar em Home Office é de suma importância porque é segurança tanto para mim quanto para meu filho”, complementa Pascoal.

O advogado especialista em Direito do Trabalho, lembra que nem todas as funções têm a possibilidade de ser realizada sem ser presencial. Contudo, se a função não der para fazer por home office, ela tem o direito de ficar em casa, recebendo o salário.

Lei 14.151

De acordo com a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, é disposto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante pandemia, a remuneração das gestantes não deve sofrer alteração.

As gestantes afastadas por conta da pandemia exerceriam as suas funções remotamente e continuariam a receber o pagamento mensal normalmente, sem prejuízos.

Então, o pagamento da gestante afastada não sofre mudança, como está previsto no artigo 1º da lei citada acima:

“Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”.