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Bolsonaro não convence STF a investigar Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Presidente da República argumentou que o inquérito das fake News, no qual o presidente é investigado, não tem justificativas.

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O pedido de Bolsonaro (PL) para investigar o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade não teve sucesso. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal e foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, também do STF.

Bolsonaro apresentou a notícia-crime na terça-feira (17), com argumento que o inquérito das fake news, no qual o presidente é investigado, não tem justificativas.

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Ao rejeitar a ação de Bolsonaro, Dias Toffoli registrou que “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.

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A ação tramitava em segredo de Justiça e o ministro Alexandre de Moraes não tinha se manifestado sobre a atitude do presidente da República.

O ministro Toffoli deixou claro em sua decisão que não há crime na conduta de Moraes e que o fato de o colega ser relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição, que estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.

Por fim, Dias Toffoli pontou que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria defesa e que deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde”.

A notícia crime protocolada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes não teve respaldo também do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ao discursar em um evento nesta quarta-feira (18), Fux defendeu Moraes e anunciou uma parceria entre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para promover ações de combate às fake news.

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