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Caiado corre para garantir o ajuste fiscal que é a sua maior obra imaterial

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Sem alarde e com pressa, o governador Ronaldo Caiado está executando um esmerado plano de “reajuste” das linhas mestras do ajuste fiscal que implantou no 1º governo e hoje garante a estabilidade financeira do 2º mandato – basicamente um controle rigoroso do fluxo de entrada e saída de dinheiro que consolidaram há tempos um cenário sustentado de receitas bem maiores do que as despesas.

Mas muita coisa mudou no Brasil. A começar por uma decisão eleitoreira do então presidente Jair Bolsonaro infeliz para os Estados, ao reduzir o ICMS dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, que representam a maior fatia da arrecadação das unidades federativas.

Caiado tenta minimizar ao máximo os desgastes que podem ocorrer junto a sociedade e para isso calibra as suas decisões dentro dos limites mais aceitáveis possíveis. Assim, o ICMS padrão terá um aumento discreto de 2 pontos, passando de 17 para 19% a partir de abril de 2024 – e ainda será a menor alíquota do país. Quanto aos combustíveis, a decisão vfeio de fora: o CONFAZ decretou uma majoração do ICMS, destinada a recuperar parte das perdas provocadas pela fatídica imposição de Bolsonaro, corresponde em média a R$ 0,30 centavos por litro no etanol e na gasolina.

Na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal ratificando a cobrança do DIFAL, o Palácio das Esmeraldas também institucionalizou esse diferencial de imposto para todas as empresas estaduais, inclusive as que estavam desobrigadas em razão da adesão ao Simples. Reforçar a entrada de recursos, portanto, é a estratégia – obrigatória – que o governador está seguindo, ao mesmo tempo em que articula junto ao governo federal e ao STF a manutenção das vantagens adquiridas com o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.

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