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Daniel Silveira se recusa a ser notificado pelo TSE para uso de nova tornozeleira

Deputado Federal não cumpre ordem do STF e alega que ganhou perdão do presidente Bolsonaro

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 O deputado federal Daniel Silveira (PTB-SP), voltou a desobedecer a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se recusar a receber a notificação que determina o prazo de 24 horas para que ele coloque nova tornozeleira eletrônica.

A negativa do deputado aconteceu nesta quarta-feira (4) e já foi informada ao STF. O deputado justificou que não assinaria o mandado e que não tem que usar o equipamento porque recebeu o perdão de pena, o indulto, do presidente Bolsonaro (PL).

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No final de abril o parlamentar foi condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão e a perda dos direitos políticos por processos de ataques a democracia e ameaças a ministros da Corte.

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A nova decisão para que o deputado volte a usar a tornozeleira foi explicada pela ministro Alexandre de Morais. Segundo ele, o induto do presidente, não anula as medidas impostas pelo plenário a Daniel Silveira enquanto o perdão não tiver sua validade julgada.

Moraes também decidiu pelo bloqueio das contas do parlamentar e ainda fixou multa de R$ 405 mil pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF por 27 vezes.

 

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