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Goiás incentiva consumidor a escolher Etanol

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Em 2020, foi aprovado em Goiás, a LEI Nº 20.810, DE 15 DE JULHO DE 2020, “Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol”. De autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, o objetivo da lei é estimular o consumo do etanol como combustível menos poluente na atmosfera. Além disso, tem intenção de assegurar a operacionalização do setor sucroenergético e a manutenção dos empregos diretos e indiretos.

De acordo com o professor de direito e especialista em direito civil, Lucas Dunk, a lei se trata de um estimulo para que os consumidores e o próprio poder público estadual utilizem do Etanol como alternativa. “Ela [lei] vem como uma exigência para que os órgãos públicos estaduais priorizem o abastecimento de veículos flex com Etanol”, pontua Lucas.

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Para os consumidores em geral a lei é apenas um incentivo, mas não destaca qualquer economia em optar pelo Etanol. “Não consta qualquer incentivo econômico para os consumidores. Não foi verificado nenhuma diminuição de imposto, taxa ou qualquer coisa que seja, que estimule o consumidor economicamente”, destaca o advogado.

“Outro objetivo é fomentar a economia do Estado de Goiás, pela utilização do Etanol. A grande questão é que o consumidor final não foi agraciado com nenhum tipo de economia. Somente esse estimulo social ou ecologico as vezes não atrai tanto o consumidor. A lei exige que os estabelecimentos coloquem placas mas não é um incentivo [financeiro] para o consumidor”, explica o advogado.

Goiás incentiva uso de Etanol
Produção de Etanol/ Foto: Reprodução

Lei temporária

O Etanol é produzido em usinas a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho ou beterraba. Em Goiás 35 unidades do setor sucroenergético e elas estão situadas em 27 municípios.  Devido a pandemia do coronavírus, as unidades produtoras da região Centro-Sul tiveram uma queda de 35% na comercialização do nos primeiros quinze dias de abril, em comparação com os dados de abril de 2019.

Para justificar o projeto, Lisseauer afirmou que “Goiás um dos poucos estados que produz etanol, não só a produção agrícola, mas também a industrialização desse produto. Então estamos promovendo essa campanha, juntamente com as entidades que representam essa categoria, buscando, acima de tudo, a geração de emprego e renda em nosso estado”.

Lucas ressalta que a lei é temporária (apenas enquanto o Estado estiver declarado estado de calamidade) e não obriga o consumidor, apenas incentiva. “É uma lei que não obriga o consumidor a utilizar o etanol e nem obriga o Estado, mas ela diz que o estado deve priorizar pelo Etanol quando houver uma equivalência com a gasolina, o poder publico estadual deve optar por abastecer seus veículos flex com o Etanol”, afirma.

“É uma lei interessante para a economia de Goiás, contudo, ela perde um pouco sua força quando ela não introduz nenhum benefício econômico direto para o consumidor final […] ele vai optar pelo combustível com maior custo benefício. De certa forma essa lei é uma campanha e busca uma geração de emprego no nosso Estado”, destaca Lucas.

Gasolina

Na última segunda-feira (25), a Petrobras anunciou outro reajuste no preço da gasolina e do diesel, que devem sofrer aumento de até 10% nas refinarias. Este já é o segundo reajuste da estatal, apenas em outubro. “Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”, justificou a estatal, em nota.