// Poder

Goiás mantém permissão para exigência de cartão de vacina contra Covid

Caiado vetou integralmente projeto de lei que pedia suspensão da medida, proposto pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Cairo Salim (PSD)

Em

O Projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacina contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em Goiás foi vetado integralmente pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A proposta é dos deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Cairo Salim (PSD). Os parlamentares podem reverter o veto do governador que é devolvido para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

• Compartilhe essa notícia no Whatsapp• Compartilhe essa notícia no Telegram

Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto é incompatível com as normas estabelecidas pelo Governo Federal no que diz respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância intencional.

LEIA TAMBÉM

• Luiz do Carmo vai coordenar núcleo evangélico de campanha de Caiado• Caiado tem 57% dos votos válidos, aponta pesquisa Diagnóstico• Caiado conquista novas lideranças políticas em Goiânia

Ainda de acordo com a Procuradoria, o conceito de vacinação compulsória inclui a possibilidade de imposição de medidas legais e administrativas que estimulem o a vacinação contra a Covid-19. E ainda que a exigência do comprovante para acesso a locais públicos e privados se encaixa nessas medidas.

O projeto dos deputados impede ainda que o poder público exija o cartão de vacina de servidores da administração pública, assim como condiciona a apresentação para o ingresso em instituições de ensino públicas ou privadas; a entrada e a saída de pessoas no território do Estado de Goiás e a utilização de bens ou serviços públicos.

Tags: