// Poder

Governo Federal tem cinco dias para explicar manual contra aborto legal

Prazo foi dado pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal e começa a contar a partir desta sexta-feira (1º)

Em

O Governo Federal tem cinco dias para explicar o manual do Ministério da Saúde contrário ao aborto legal. O Prazo foi dado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin é o relator de uma ação apresentada por quatro entidades de saúde contra iniciativas do governo relacionadas ao assunto. O desejo dos segmentos é que o direito ao aborto legal, não seja cerceado por decisões judiciais.

• Compartilhe essa notícia no Whatsapp• Compartilhe essa notícia no Telegram

O prazo começou a contar a partir desta sexta-feira, 1º. No pedido, as entidades pedem ainda que o STF suspenda imediatamente a cartilha do Ministério da Saúde que, segundo as instituições, ignoram a lei brasileira declarando que todo aborto é crime e com alguns excludentes de ilicitude.

LEIA TAMBÉM

• Com quase 2,3 mil casos, varíola dos macacos já é ameaça nacional para Ministério da Saúde• Video: Moro é chamado de “juiz bandido” durante campanha em feira no Paraná• Em Rio Verde, mãe que queimou mãos das filhas foge para não apanhar dos vizinhos

No manual, o Ministério da Saúde entende que a interrupção da gestação nesses casos só pode ocorrer até a 22ª semana e que, após esse período, ocorre o parto antecipado. Nesse sentido, as entidades afirmam que o órgão distorceu dados técnicos, o que pode criar entraves para os casos que se enquadrem nas regras, quando a gravidez é resultado de estupro ou a mãe corre risco de vida e ainda quando o feto tem anencefalia.

Tags: