Justiça Eleitoral determina retirada de fake news de redes sociais do deputado Humberto Teófilo

Conteúdo manifesta finalidade eleitoral para prejudicar governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à reeleição

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O deputado estadual Humberto Teófilo de Menezes Neto (Patriota) tem 24 horas para tirar de suas redes sociais com conteúdo considerado inverídico; sugere que ele se abstenha de divulgar, por qualquer meio o conteúdo ora impugnado, e adverte o parlamentar que, em caso de descumprimento da ordem judicial , será aplicada multa individual no Valor de R$ 1 mil por dia ou por ocorrência, incidente a partir da intimação pessoal.

Nos vídeos em questão, Teófilo diz que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) teria ingressado com ação no STF junto com outros governadores para barrar decisão do ministro André Mendonça em ADI que fixou alíquota de 17% do ICMS dos combustíveis. A petição referida no vídeo do deputado foi, na verdade, apresentada ao STF pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais do Estado e do Distrito Federal.

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O Tribunal Regional Eleitoral considerou o conteúdo da postagem do deputado como fake news, com o “condão de propiciar o desequilíbrio entre os candidatos no pleito eleitoral” e decidiu liminarmente pela retirada do conteúdo.

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O relator do processo, Juiz Adenir Teixeira Peres Junior entendeu que há “manifesta finalidade eleitoral” nas postagens do deputado, que é pré-candidato a deputado federal e faz parte da oposição ao governador Ronaldo Caiado. A ação para a retirada da fake news foi protocolada pelo Diretório estadual do União Brasil, partido do governador, pré-candidato à reeleição.


Rosana Melo

Rosana Melo é jornalista, vencedora dos prêmios: Prêmio AMB de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros - Regional Centro Oeste; 13º Prêmio Embratel Regional Centro Oeste; 2º Prêmio MP-GO de Jornalismo; Prêmio OAB-GO de Jornalismo - todos em primeiro lugar e menção honrosa como finalista em dois Prêmios Esso categoria Jornal Impresso.