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“Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, diz Kajuru

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Senador Jorge Kajuru e deputado Elias Vaz

O senador Jorge Kajuru (Podemos) e o deputado federal Elias Vaz (PSB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela “falta de transparência” da autoria das emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”. O documento pede a suspensão do ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com os goianos, a decisão descumpre determinação do próprio STF.

A justificativa da ação é de que o ato de Lira e Pacheco não torna público quais deputados receberam emendas nos anos de 2020 e 2021. A regra só começaria a valer no próximo anosob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021″, aponta Kajuru e Vaz.

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“Pelo visto, Lira e Pacheco querem manter o orçamento secreto e não tornar público quem são os autores das chamadas emendas de relator. Mas nós não entramos na política do toma lá, dá cá e queremos garantir que o cidadão brasileiro tenha acesso às informações. Mais do que isso, cobramos um processo justo de distribuição dos recursos, baseado não em interesses eleitoreiros, mas no interesse público”, afirma Elias Vaz. 

Ainda, de acordo com o senador Jorge Kajuru, a desculpa para não publicizar os autores das emendas servem apenas para liberar o orçamento e esconder quem as indicou Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, afirma.

Novas emendas são votadas hoje no Senado e na Câmara

Hoje, na Câmara Federal e no Senado, duas das emendas a serem votadas são do deputado Elias Vaz e do senador Jorge Kajuru. Eles propõem que haja alteração no artigo 1, em que determina a especificação de limite financeiro e quais políticas públicas são passíveis de emendas.

A outra emenda é na modificação do artigo 69-A, na qual obriga que haja transparência ao processo e determina que  as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas devem ser publicadas na internet pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo com valores, beneficiários e autores da indicação. E mais: as indicações deverão respeitar, obrigatoriamente, a divisão igualitária dos recursos entre todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Tanto na Câmara Federal, quanto no Senado, existem esforços para que os recursos do orçamento federal sejam “escondidos”: na destinação das verbas e na autoria das emendas.

Enquanto isso na Câmara de Goiânia…

Na manhã desta terça-feira (30) será realizada uma reunião da Comissão Mista, de forma especial, – as reuniões da comissão acontecem sempre às quintas-feiras. Em pauta, cinco projetos serão discutidos, entretanto, a expectativa é pelo retorno das conversas sobre o Plano Diretor (PD) da capital e a escolha do relator.

É esperado que o texto da matéria chegue na Casa ainda hoje, possibilitando que sua leitura ocorra amanhã. O Plano Diretor de Goiânia já é discutido desde 2017, inclusive com algumas audiências públicas propostas por vereadores. A promessa é de que o PD seja votado ainda em 2021.

De acordo com o vereador Mauro Rubem (PT), alguns pontos precisam ser vistos com cuidado, sendo eles a expansão urbana, que “acaba com quase toda área do município, os índices de adensamento que podem transformar Goiânia num paliteiro e a falta de participação da população na formulação da proposta”, diz.

Ao ser questionado pelo Diário do Estado se o PD ainda pode ser votado neste ano, a resposta é direta “Estou vendo movimentações para ser. Como o Código Tributário do Município foi votado em 20 dias corridos e, até hoje, os moradores não têm o simulador para identificar o valor que deverá pagar, tudo pode acontecer”, afirma. O vereador ainda pontua “isso coloca em risco a qualidade de vida das pessoas e torna a cidade mais cara impedindo as camadas populares de ter uma moradia”, ressalta.

“Estou a disposição de Goiás”, afirma Gustavo Mendanha

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido), segue com intensas agendas pelo interior do estado em sua pré-campanha pelo governo de Goiás. Ele ainda não se filiou a nenhum partido, mas tem sido acompanhado pela deputada federal Magda Mofatto (PL), pelo presidente regional do partido, Flávio Canedo e pelos deputados estaduais Paulo Cezar (MDB) e Cláudio Meirelles (PTC).

Na tarde de ontem (29), em um encontro em Quirinópolis, Gustavo afirma estar “à disposição de Goiás”.

Tucanos já tem ninho formado para a presidência

No sábado (27), o PSDB finalmente concluiu a votação das suas prévias para escolha do candidato à presidência da República pelo partido em 2022. João Dória foi o mais votado e conta o apoio do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo.

Xô Covid

Marconi comunicou ontem (28) através de suas redes sociais que ele e sua esposa, Valéria Perillo, superaram a Covid-19 “Agradecemos a Deus e a todos os goianos que se preocuparam conosco e oraram por nossa recuperação. Tivemos apenas sintomas leves da doença e isso se deve à vacina. Já havíamos tomado a segunda dose”, disse.

Novos rumos

O atual vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania) já está fora da composição de chapa majoritária para o governo ano que vem e, de acordo com pessoas próximas ao político, tudo indica que ele irá para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e seu pai, ex-deputado Sebastião Tejota, que atualmente é conselheiro do TCE, irá concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

Mesmo não concorrendo com Ronaldo Caiado (DEM), é importante que o governador tenha o apoio de Lincoln no radar, já que ele preside o Cidadania e também está na busca para formação de chapas para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa de Goiás.

Mais um

Está em tramitação mais um projeto de lei para conceder o nome de Iris Rezende a um prédio público. Dessa vez, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) propôs que o Palácio das Esmeraldas passe a se chamar Palácio das Esmeraldas Iris Rezende Machado.