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Os primeiros passos para se iniciar uma Licitação

A Licitação para muitos pode ser um processo complexo, difícil de se realizar, por isso elaborei algumas medidas que devem ser tomadas para se iniciar uma licitação com segurança e assertividade

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A Licitação para muitos pode ser um processo complexo, difícil de se realizar, por isso elaborei algumas medidas que devem ser tomadas para se iniciar uma licitação com segurança e assertividade.

Caros leitores, antes de eu explicar como iniciar uma Licitação, é importante que eu explique o que é esse processo que vem ganhando cada vez mais notoriedade nos últimos anos.

Licitação é o processo pelo qual a administração pública brasileira seleciona a melhor proposta para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. Ela é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, mas a partir de 1/4/23 pela Lei nº 14.133/21, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.

A licitação é obrigatória para a administração pública federal, estadual e municipal, e tem como objetivo garantir a competitividade, a transparência e a legalidade nos processos de contratação de bens e serviços. Para participar de uma licitação, as empresas interessadas devem apresentar propostas que atendam aos requisitos definidos no edital de licitação, que é publicado previamente pela administração pública.

Entre as modalidades de licitação previstas pela lei estão o pregão, a concorrência, concurso, diálogo competitivo e o leilão. Cada modalidade possui uma peculiaridade.

Ao final do processo licitatório, a administração pública seleciona a proposta que apresenta as melhores condições de preço, prazo, qualidade, segurança e sustentabilidade, de acordo com os critérios definidos no edital. A empresa vencedora da licitação é então contratada para executar o objeto contratado. Os primeiros passos para iniciar uma licitação são:

1. Planejamento: Identificar a necessidade de aquisição de um bem ou serviço conforme o que já fora realizado pela Administração em exercícios anteriores. Com isso, terá a estimativa de quantidade de bem ou a demanda do serviço para o exército atual.

2. Estudo técnico preliminar – ETP: primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

2) Elaborar o Termo de Referência, anteprojeto ou Projeto básico: O Termo de Referência é o documento que define as especificações técnicas do objeto a ser licitado. É importante que o Termo de Referência seja claro e detalhado para evitar possíveis questionamentos dos interessados.
Anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação.

3. Escolher a modalidade de licitação: Existem diversas modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações. A escolha da modalidade deve levar em consideração o valor estimado da contratação e a natureza do objeto.

4. Publicar o Edital: O Edital é o documento que contém as regras e condições da licitação, como prazos, critérios de julgamento e documentos necessários para participação. O Edital deve ser publicado no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

5. Realizar o processo licitatório: Após a publicação do Edital, os interessados podem apresentar suas propostas. O órgão público deve avaliar as propostas de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e escolher a melhor proposta.

6. Homologar e adjudicar: Após a escolha da melhor proposta, o órgão público deve homologar o resultado da licitação e adjudicar o objeto ao vencedor. A homologação é a aprovação do resultado da licitação pelo órgão competente e a adjudicação é a atribuição do objeto ao vencedor da licitação.

Portanto, é um processo que exige muita atenção e dedicação, e sua existência na administração pública é essencial, para que assim garanta a competitividade, a transparência e a legalidade nos processos de contratação de bens e serviços de forma eficaz. Conte-me as suas observações através do Instagram @drleobatista.

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