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Tribunal Superior Eleitoral cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol por fraude à Lei da Ficha Limpa

Ex-procurador da Lava Jato é impedido de assumir mandato após manobra para evitar processos disciplinares

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Meus abençoados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, nas últimas eleições. A decisão foi motivada pela constatação de fraude à Lei da Ficha Limpa, com o intuito de evitar processos disciplinares. Dallagnol, que recebeu mais de 345 mil votos e seria o deputado federal mais votado do Paraná, agora enfrenta restrições para permanecer no cargo.

De acordo com o TSE, Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto pendiam procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Tribunal considerou que a ação do ex-procurador tinha o claro propósito de burlar a incidência da inelegibilidade estabelecida pela Lei da Ficha Limpa.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol agiu de forma capciosa e deliberada para evitar processos disciplinares que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou perda do cargo. O ex-procurador antecipou sua exoneração em uma clara tentativa de elidir a aplicação da lei e frustrar a incidência da inelegibilidade.

Dallagnol, por sua vez, criticou a decisão do TSE em sua conta no Twitter, afirmando que milhares de votos foram calados com uma única canetada, em um ato de vingança contra os agentes da lei que combateram a corrupção. A decisão do TSE determina que os votos recebidos por Dallagnol sejam computados para o partido pelo qual ele concorria, o Podemos.

A Câmara dos Deputados aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar prosseguimento à decisão. Além disso, o TRE/PR terá que refazer os cálculos para indicar o nome que ocupará a vaga deixada por Dallagnol. O ex-procurador ainda tem a possibilidade de recorrer por meio de Embargos de Declaração.

A cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol representa mais um desdobramento no caso que envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A decisão do TSE reforça a importância da observância das regras eleitorais e o respeito à integridade do processo democrático. Conte/me a sua opinião através do Instagram @drleobatista

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