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Usucapião de um imóvel existe? Como sei se posso usá-lo?

O usucapião diz respeito à propriedade de um imóvel em lei devido ao uso ininterrupto em determinado tempo. Mas será que é verdade?

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O usucapião diz respeito à propriedade de um imóvel em lei devido ao uso ininterrupto em determinado tempo. Mas será que é verdade?

O usucapião sobre um imóvel é um tema muito popular, que alguns entendem como direito, e outros, acreditam que não passa de uma lenda. Na verdade, caro leitor, o usucapião existe, e está previsto na constituição. A seguir vou te explicar sobre o que é esse termo tão comentado, e em quais situações se aplicam.

O uso campeão é o direito do indivíduo que usa de um móvel ou imóvel por determinado tempo, de se tornar proprietário legítimo dele, desde que esteja dentro das normas aplicadas em lei.

Conforme cita a constituição: “Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” Entretanto, esse é um direito dado somente uma vez, e que não é válido para propriedades públicas.

Portanto, é possível se tornar o proprietário de um imóvel quando se está nele por determinado tempo, mesmo que o imóvel não tenha escritura, ou até mesmo quando há a ausência de contrato de compra e venda, desde de que obedeçam aos oito tipos de Usucapião existentes em lei, sendo eles:

1) Extraordinário (artigo 1.238 CC);
2) Ordinário(artigo 1.242. CC);
3) Especial Rural (artigo 191 CF e 1.239 CC);
4) Especial Urbano(artigo 183 CF e 1.239 CC);
5) Coletivo (artigo 10 Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001),
6) Especial Familiar (artigo 1.240 – A CC); Usucapião de bens móveis
7) Ordinário(artigo 1.260 CC);
8) Extraordinário(artigo 1.261 CC).

De todos os oito tipos de usucapião, explicarei a você sobre os três mais conhecidos, onde você poderá entender um pouco mais sobre o assunto:

1) Extraordinário (artigo 1.238 CC): Se aplica quando há a posse de forma contínua por 10 anos ou mais no imóvel, e o seu proprietário, nunca tenha se manifestado contra a locação. Aqui, é necessário que exista o contrato de compra e venda do imóvel, entre o possuidor e o proprietário, e deve se estar no imóvel de forma lícita. Em casos onde o possuidor tenha feito melhorias no imóvel, tenha pago por ele, ou o usa como sua única moradia sua e de sua família, o tempo de 10 anos, pode acontecer de cair para 5 anos.

2) Ordinário(artigo 1.242. CC): Se aplica quando o possuidor está no local de forma ininterrupta por 15 ou mais anos, e não há a contestação do proprietário sobre a posse do possuidor durante esse tempo. Aqui não é necessário ter o contrato de compra e venda entre o possuidor e o proprietário, e pode acontecer de o possuidor estar no local de forma ilícita, como em casos de invasão. O tempo de posse pode cair para 10 anos, caso o possuidor tenha feito melhorias no local e use o imóvel para morar com a sua família.

3) Especial Rural (artigo 191 CF e 1.239 CC): A posse deve ser de forma pacífica, sem contestação do proprietário, o possuidor deve morar no local e trabalhar no local pelo tempo de cinco anos consecutivos, não pode ser proprietário de outro imóvel, e, a propriedade limita-se até a 50 hectares.

Para entender e usar do direito do usucapião, é necessário apoio jurídico com a ajuda de um advogado para minuciosa análise para entender o seu caso, verificar se existe a possibilidade de usucapião, e qual a melhor maneira de direcionar a situação. Se você tem dúvidas sobre este assunto, entre em contato comigo através do Instagram @drleobatista. Até mais!

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