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Valor da taxa de lixo pode chegar a R$ 250 em Goiânia

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Cobrar a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), popularmente chamada de Taxa do Lixo em Goiânia tem gerado uma série de discussões e só a possibilidade de existir a cobrança já revolta a população, que em um cenário de aperto financeiro, não aceita pagar mais uma taxa. Além desta revolta, projeto tem um grande problema: não estipula quanto nem como seria cobrado. Pode variar de R$ 150 a pouco mais de R$ 250 anualmente aos contribuintes goianienses.

No final dos trabalhos legislativos do semestre passado, o prefeito Rogério Cruz enviou projeto de criação da taxa à Câmara Municipal de Goiânia, usando como argumento o Novo Marco Legal de Saneamento Básico. O novo marco regulatório do saneamento básico foi sancionado pelo Governo Federal em julho de dois mil e dezenove e deu até julho deste ano para as prefeituras se adequarem a nova legislação, contudo, o projeto de lei enviado à Câmara não é claro quanto ao valor a ser cobrado nem como ele será calculado.

Um grupo de trabalho foi criado na Prefeitura de Goiânia para elaborar uma fórmula para calcular da TLP e realizar simulações a partir de parâmetros de cobrança que pode ser por metro de área construída; pela relação entre a quantidade de lixo produzida e o consumo de água tratada e sobre a frequência de coleta domiciliar ao longo da semana.

Especialistas dizem que o grande problema é que não existe uma estrutura de cobrança da taxa detalhada no projeto de lei. A falta de diálogo com a população sobre o assunto é outro problema apontado. Pelo projeto apresentado, o valor será elaborado após a aprovação da proposta na fase de regulamentação da lei, o que pode causar uma surpresa desagradável aos contribuintes.

IPTU

Uma das possibilidades indicadas pelo prefeito Rogério Cruz para não onerar ainda mais a população é reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que os contribuintes não sofram o impacto da cobrança da Taxa de Limpeza Urbana. Essa possibilidade foi comentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Alysson Lima, que citou o caso de Curitiba, que instituiu a taxa, mas ela foi incorporada ao valor pago de IPTU. Ele acredita que, em Goiânia, é possível incorporar a taxa no imposto predial e dar o desconto nesse mesmo valor e, a partir do próximo ano, cobrar a taxa anexa ao IPTU.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada em 2020 pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento contra a lei federal do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige a cobrança da taxa de lixo. Em entrevista o vereador Santana Gomes, presidente da Comissão de Obras da Câmara, sugeriu que Rogério Cruz peça a devolução do projeto até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a matéria.
O prefeito chegou a pedir a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás para pedir uma solução jurídica para o caso. Para Santana Gomes, a ADI já é uma solução para o impasse. De qualquer forma a discussão segue e a população fica na incerteza quanto a mais uma taxa que poderá ter de pagar a partir do próximo ano.


Rosana Melo

Rosana Melo é jornalista, vencedora dos prêmios: Prêmio AMB de Jornalismo da Associação dos Magistrados Brasileiros - Regional Centro Oeste; 13º Prêmio Embratel Regional Centro Oeste; 2º Prêmio MP-GO de Jornalismo; Prêmio OAB-GO de Jornalismo - todos em primeiro lugar e menção honrosa como finalista em dois Prêmios Esso categoria Jornal Impresso.