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Com 25 votos favoráveis, Câmara de Goiânia aprova novo Plano Diretor

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quinta-feira (03) o projeto de lei do novo Plano Diretor de Goiânia (PDG). A matéria recebeu 25 votos a favor, 3 abstenções – de vereadores que não estavam na Casa -, sendo eles Dr. Gian (MDB), Sargento Novandir (sem partido) e Joãozinho Guimarães (SDD) e seis contrários: Mauro Rubem (PT), Lucas Kitão (PSL), Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales Bokão (DEM), Santana Gomes (PRTB) e Marlon Teixeira (Cidadania).

O PDG foi aprovado em meio a crise do Código Tributário do Município (CTM), no qual vereadores se dizem enganados pelo Paço Municipal, diante o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e indignados. Em uma votação acalorada, com a galeria do plenário aberta e lotada de servidores em protesto para o recebimento do data-base, quase não era possível entender, ao menos, os discursos dos vereadores.

A única mudança acatada na matéria aprovada, foi a exclusão do art. 138, o qual descaracterizava as Áreas de Proteção Permanentes (APP). As emendas sugeridas pelos vereadores começaram a ser lidas de forma individual, mas logo passou para uma votação em bloco. A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou 18 emendas e o vereador Mauro Rubem (PT) apresentou 10 e outros 15 destaques. Todas foram rejeitadas pela Câmara. Entretanto, vale pontuar que alguns parlamentares, inclusive, não estavam entendendo o que estava sendo votado, pois a leitura das emendas se tornou rápida e caótica.

Acredita-se que as APPs tenham se destacado na votação devido a última Audiência Pública, na qual elas foram o tema mais polêmico.