Última atualização 29/01/2023 | 15:22
O comprovante de anos de estudo ou exames técnicos ou práticos garantem melhor desempenho das profissões? Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados defende que não é necessário diploma ou algo parecido. A ideia é garantir abertura de mercado para áreas como engenharia, advocacia, química, nutrição, medicina veterinária e psicologia. Se aprovado, a famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) deixaria de ser uma exigência legal.
Polêmico, o texto aponta que as 106 profissões listadas devem ser desregulamentadas porque não oferecem risco à segurança, à saúde e à ordem pública. O autor, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), acredita que as exigências aumentam o custo na economia e barra a entrada de novos prestadores de serviço. O parlamentar considera que os pré-requisitos engessam o mercado de trabalho e obrigam parte dos trabalhadores a atuar na ilegalidade.
“Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. [Isso permite] a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade”, argumenta o político.
A qualidade da prestação de serviço e compromisso seriam garantidos por meio da aplicação de punições civil e penais, como multa e prisão, aos profissionais que cometam irregularidades. Conselhos profissionais regiram e criticaram a ideia. Eles argumentam que os critérios representam reconhecimento, direito e valorização das categorias após anos de reivindicações.
“A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva”, pontua a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Andréa Cintra Lopes.
Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:
-Aeronauta
-Agenciador de Propaganda
-Agrimensor
-Árbitro de futebol
-Arqueólogo
-Arquiteto
-Arquivista
-Artesão
-Artista
-Assistente Social
-Atividades pesqueiras
-Ator
-Atuário
-Barbeiro
-Bibliotecário
-Biólogo
-Bombeiro Civil
-Cabeleileiro
-Cenógrafo
-Cenotécnico
-Comerciário
-Conselho regional de Economistas Domésticos
-Contador
-Contra-regra
-Corretor de imóveis
-Corretor de moda
-Corretor de seguros
-Cosmetólogo
-Depilador
-Designer de interiores e ambientes
-Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
-Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
-Detetive particular
-Diretor de teatro
-Economista
-Economista Doméstico
-Engenheiro
-Engenheiro florestal
-Engenheiro Agrônomo
-Enólogo e técnico em Enologia
-Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho -Estatístico
-Esteticista Físico
-Fisioterapeuta
-Fonoaudiólogo
-Garimpeiro
-Geógrafo
-Geólogo
-Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
-Guarda-livros
-Guia de Turismo
-Instrutor de trânsito
-Jornalista
-Leiloeiro Rural
-Mãe social
-Manicure
-Maquiador
-Massagista
-Meteorologista
-Motoboy
-Motorista
-Mototaxista
-Museólogo
-Músico
-Nutricionista
-Orientador educacional
-Peão de Rodeio
-Pedicure
-Professor de Arte Dramática
-Profissão de técnico de Segurança do trabalho
-Profissional de Educação Física
-Profissional de Relações Públicas
-Propagandista
-Psicólogo
-Psicomotorista
-Publicitário
-Químico
-Radialista
-Repentista
-Representantes comerciais autônomos
-Secretário
-Sociólogo
-Sommelier
-Sonoplasta
-Taxistas
-Técnico de Administração
-Técnico de Arquivo
-Técnico em Bibioteconomia
-Técnico em Espectáculo de Diversões
-Técnico em Prótese Dentária
-Técnico em Radiologia
-Técnico em Saúde bucal
-Técnico Industrial de nível médio
-Terapeuta ocupacional
-Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
-Treinador de Futebol
-Turismólogo
-Vaqueiro
-Vendedor de Produtos Farmacêuticos
-Vendedores Veterinário
-Viajantes ou Pracistas
