Com elogios a Caiado, Bolsonaro assina regime de recuperação fiscal de Goiás

Caiado e Bolsonaro na assinatura do RRF

O governador Ronaldo Caiado (DEM) acompanhou nesta sexta-feira (24), em Brasília, a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) no documento que autoriza o estado de Goiás participar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Bolsonaro elogiou o trabalho de Caiado para que Goiás participasse do RRF e disse que o governador sabia, de fato, o que o estado precisava.

“Eu acabei de homologar agora o plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Isso vai dar previsibilidade ao Estado. O governo trabalhou de forma bastante objetiva nessa questão entendendo os problemas de Goiás e atendendo ao governador porque é ele quem sabe realmente, de fato, dos problemas que o estado passa. Elogio o governador por essa iniciativa e o estado passa a ter mais meios para melhor atender a população”, disse, Bolsonaro, durante a coletiva de imprensa.

Presidente Jair Bolsonaro e governador Ronaldo Caiado, em Brasília, na assinatura do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás. (Foto: Assessoria do governador Ronaldo Caiado)
Presidente Jair Bolsonaro e governador Ronaldo Caiado, em Brasília, na assinatura do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás. (Foto: Assessoria do governador Ronaldo Caiado)

O RRF é um instrumento permite que o estado de Goiás possa equilibrar suas contas, que desde 2010 sofre com o desequilíbrio fiscal, ficando, dessa forma, por 18 meses suspenso da dívida pública e possibilitando a reestruturação desse saldo devedor com melhores condições de taxas de juros e prazos futuramente. O regime já começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.

O governador Ronaldo Caiado, durante seu discurso, relembrou da sua luta, desde o início do seu mandato, para que Goiás fosse incluído no RRF e disse que esse é o “Maior presente que podia ser dado aos 7,2 milhões de goianos”. Caiado afirma ainda que “A partir de agora, o estado de Goiás tem uma previsibilidade e sabe como administrar o seu dinheiro. Isso é equilíbrio fiscal. Isso que o presidente assina hoje é a previsibilidade das pessoas terem ali seus salários, suas aposentadorias, progressão, promoção, ocupação também com novos editais para novos concursos públicos e, além do mais, reajuste sim dentro daquela capacidade específica do governo. Quanto mais o governo for se recuperando do quadro fiscal, reajustes também serão dados”, afirma.

Estiveram presentes, além do governador e do presidente, o deputado federal Major Vitor Hugo (PL), o senador Luiz do Carmo (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), os deputados federais José Nelto (Podemos), Magda Mofatto (PL), Francisco Júnior (PSD) e José Mario Schreiner (DEM), e a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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