Última atualização 05/09/2023 | 16:52
Um único estabelecimento tem chamado a atenção pelas constantes vitórias em pregões eletrônicos da Câmara Municipal de Goiânia. Trata-se do PostoVila Rica, pertencente à Rede Karaka, que já venceu dez de 12 licitações para fornecimento de combustíveis para os veículos do órgão. De acordo com sistema de consultas públicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), existem 625 postos na capital.
A mais recente vitória foi em 23 de agosto, quando a empresa foi a única participante em um pregão que sucedeu o cancelamento de uma licitação similar devido à falta de concorrência. O Diário do Estado (DE) entrou em contato tanto com a Câmara, quanto com o Sindiposto, ainda sem retorno, e segue com espaço aberto para que os envolvidos possam dar sua versão. As informações sobre os pregões constam na aba “Pregões Eletrônicos”, do portal da Transparência da Câmara.
Localizado na Avenida Independência, no Centro, a menos de 400 metros da sede da Câmara Municipal, o posto Vila Rica tem como sócios o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Carlos Villela Neto, e o ex-deputado estadual Wagner Donizeti Villela, que também já presidiu o Goiás Esporte Clube e é suplente do conselho fiscal do Sindiposto.
O contrato resultante desse processo foi avaliado em R$ 843,9 mil e tem validade de um ano. O Posto Vila Rica venceu o pregão oferecendo os seguintes preços: R$ 3,62 por litro de etanol, R$ 4,81 por litro de gasolina e R$ 6,23 por litro de diesel. O contrato prevê o fornecimento de 150 mil litros de etanol, 50 mil litros de gasolina e 6 mil litros de diesel. Situação que se repete desde, pelo menos, 2012 com apenas duas exceções em 2016 e 2020, quando outras empresas venceram as licitações.
Controvérsia
Curiosamente, um outro pregão eletrônico foi anulado por ter apenas um único concorrente. Em 18 de julho, o pregão eletrônico 022/2023 foi vencido pelo Posto Terra, situado na Avenida Universitária, no Setor Leste Universitário, com uma proposta de R$ 848,2 mil, representando apenas 1% de desconto em relação ao valor estipulado no edital. No entanto, um mês depois, em 19 de agosto, a diretoria financeira da Câmara decidiu não homologar o resultado, alegando a falta de concorrentes.
Apenas quatro dias depois desse episódio, foi realizado um novo pregão eletrônico, o 30/2023. Novamente, o posto da Rede Karaka foi o único participante, dessa vez com um desconto de 1,5% em relação ao valor sugerido. O resultado foi homologado no dia seguinte, e o contrato foi assinado em 1º de setembro, com um empenho inicial de R$ 300 mil. A Câmara justificou a manutenção desse resultado devido à falta de tempo para realizar uma nova licitação antes do término do contrato anterior, que expirava em 31 de agosto.
A diretoria financeira alegou que a não homologação do resultado anterior atendia a uma sugestão da Procuradoria Geral da Câmara. Entretanto, a procuradoria destacou que não havia uma imposição legal quanto ao número mínimo de licitantes, conforme documento disponível no site da Câmara. Além disso, não houve um parecer jurídico antes da homologação do contrato com o posto da Rede Karaka.
