Operação do MP-GO investiga fraudes que ultrapassam os R$71 milhões

A operação aponta empresas que burlaram o Falso Simples para conseguir processos licitatórios

O Ministério Público do estado de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Fator R. Ela apura fraudes em licitações envolvendo a empresa Tropical Pneus, a Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg), a Metrobus Transporte Coletivo S/A e os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

De acordo com a investigação, a estimativa é de que o grupo Tropical Pneus tenha movimentado mais de R$71 milhões em 10 anos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Polícia Militar, cumpriu nessa manhã sete mandados de prisão e 36 mandados de busca e apreensão em Goiás e Mato Grosso.

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De acordo com o MP, as fraudes de  licitações aconteceram em quatro estados brasileiros. Foram 148 municípios de Goiás, 49 de Mato Grosso, 1 do Tocantins e 1 da Bahia. O grupo é detentor de grande poder econômico. Em nota a prefeitura de Goiânia fala que está à disposição para colaborar com as investigações realizadas pelo Gaeco do Ministério Público de Goiás e que as investigações apontam falhas nas gestões anteriores:

 “Não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa. Apenas foram coletados documentos para subsidiar a investigação contra um grupo empresarial. O Executivo municipal se mantém à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos. Faremos acompanhamento do caso para a adoção de todas medidas cabíveis, caso sejam identificadas”.

A operação é nomeada de Fator R, pois é o cálculo utilizado para determinar a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional.

Outros envolvidos

Uma servidora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), também é alvo da operação, entretanto, de acordo com a Diretoria do órgão, seu envolvimento não tem relação com a Casa “a operação deflagrada não possui qualquer relação com o departamento da Casa de Leis e não foi apontada ligação entre as investigações e atuação da servidora em suas atividades no Parlamento goiano. Assim como, a investigação não possui conexão com o Legislativo estadual. A Diretoria de Comunicação também não possui acesso aos autos, já que não é alvo da averiguação, e acompanha os desdobramentos sobre os assuntos, que envolvem a servidora”, diz.

Ao Diário do Estado, a Metrobus esclarece que atendeu a todos os pedidos do MP, repassando na íntegra todos os documentos e informações requeridas. Também foi informado que não há ligação entre a investigação e a instituição e que está colaborando com o que é necessário “a Metrobus informa que na manhã desta terça-feira (26/10) prontamente atendeu todas as solicitações do Ministério Público, repassando na íntegra os documentos e informações requeridos. A empresa ressalta que não há nenhuma participação em qualquer dos fatos investigados. Ainda, esclarece que está colaborando com a operação deflagrada e que acompanhará os desdobramentos das investigações, tomando, se for o caso, as medidas necessárias caso se constate que foi vítima de alguma ação fraudulenta. A empresa reforça que segue rigoroso processo de controle na realização de compras, em estrita observância a todas legislações”, informa a nota.

Entenda o esquema

Segundo investigação, nesses dez anos, o grupo recebeu, aproximadamente R$71.675.380,53 em contratos firmados com quase todos municípios goianos. A atividade criminosa utilizou de esquema fraudulento conhecido como Falso Simples, que burlou processos de contratação, qualificando-se como empresa de pequeno porte ou microempresa, quando na verdade, tratava-se apenas da Tropical Pneus. O DE tentou contato com a empresa, mas até o fechamento dessa matéria, não houve retorno.

Ainda, de acordo com a polícia, os investigados criaram inúmeras outras empresas com a finalidade de blindar o patrimônio e ocultar a verdadeira propriedade das pessoas jurídicas. Empresas eram sócias de empresas, que tinham outras empresas como sócias, levando tudo a um mesmo grupo econômico-familiar. As outras empresas apontadas são: Pneus Barbosa Ltda, Pneus Ferreira Ltda, Pneus Garavelo Ltda, Pneus Via Nobre Ltda (possui seis CNPJs com nome de fantasia de “Tropical Pneus”), Serra Pneus Ltda e Baby Luz Creações de Roupas Infantis Ltda.

Em várias situações, foi identificado que as pessoas jurídicas possuíam endereço com cadastrado semelhante, com o mesmo núcleo familiar nos quadros sociais, evidenciando se tratar de um único conglomerado que atuava em conjunto no mesmo propósito: fraudar licitações, obter vantagem e ocultar patrimônio.

Coletiva do Ministério Público sobre a Operação

De acordo com o promotor de justiça, Sandro Barros, a investigação começou em 2018 a partir da análise, de forma aleatória, dos portais de transparência. Foi verificado que uma determinada empresa competia com outra empresa de mesmo endereço “o objeto da investigação é de um grande grupo empresarial que cria pequenas empresas para fraudar processos licitatórios”, diz.

Coletiva de imprensa do MPGO
Coletiva do MPGO. Da esquerda para a direita: José Humberto Nunes Nogueira – Coordenador do CIRA, Juan Borges de Abreu – Promotor de Justiça do GAECO, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros – Promotor de Justiça do GAECO, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros – Promotor de Justiça do GAECO, Rodney da Silva – Coordenador do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CIII-CSI/GAECO), Marcelo Crepaldi Dias Barreira – Promotor de Justiça do GAECO, Paulo Vinícius Parizotto – Promotor de Justiça do GAECO e Tenente-coronel Alexandre Saliba. (Foto: Ascom MPGO)

Ele explica que na Constituição Federal existem alguns objetivos fundamentais e que um deles é a redução de desigualdades “um dos mecanismo de redução é o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A Lei do Simples Nacional dá ao pequeno e micro empresário a possibilidade e concorrer no mercado com o grande empresário e isso é um fator de desconcentração da riqueza, porque você concede uma parcela do mercado aos pequenos e micro empresários, com vantagens trabalhistas, tributarias e previdenciárias. E o que importa para nós são as vantagens específicas de licitações, que são licitações exclusivas para essas empresas menores, para que nas cidades dos interiores, esses pequenos empresários possam vender e prestar seus serviços”. Barros ainda esclarece que todos os mandados foram cumpridos.

Os próximos passos da operação ainda serão planejados. Computadores, celulares, carimbos e documentos foram apreendidos.

Vereadores comentam sobre a Operação

O vereador Anderson Sales Bokão (DEM) comentou sobre a operação relacionada a Comurg “Essa é uma situação que já vem decorrente de vários anos. Essa situação mancha a imagem dessa grande companhia de urbanização, onde o servidor público está na rua e está fazendo um bom trabalho. Infelizmente ele é surpreendido com policias, com promotor em uma companhia tão importante”, o vereador conclui dizendo que é preciso que os empresários envolvidos sejam punidos. Já o vereador Izidio Alves (MDB), afirma “se tiver malandragem, tem que colocar a tona sim. Se tiver alguém fazendo falcatrua e empresários fazendo malandragem, têm que pagar por isso”, diz.

O vice-presidente da Câmara de Goiânia, Clécio Alves (MDB) também saiu em defesa da companhia “Temos uma atenção especial aos trabalhadores da Comurg. Acho que o Ministério Público tem o seu papel. Eu te garanto que o MP não está lá por acaso, por questão pessoal ou para fazer sensacionalismo. Se eles estão lá, é porque tem coisa errada e se tem coisa errada, quem tiver feito, tem que ser responsabilizado, quem quer que seja”, afirma. Ele ressalta que o órgão está acima de qualquer ‘malandragem e pilantragem’ “A Comurg é um patrimônio da Prefeitura de Goiânia. Eu defendo a Comurg, defendo os homens e as mulheres que trabalham lá de dia e de noite. Eu não defendo coisa errada, nem na Comurg e nem em qualquer lugar que seja. Se existe coisa errada e eu não estou dizendo que tenha… Mas se tem MP, tem polícia, tem tudo lá, eles estão fazendo levantamento e nós vamos saber. Se tiver coisa errada, quem fez tem que responder e se responsabilizar, porque a Comurg não merece ser usada para esse tipo de coisa jamais. Tomara que não tenha nada errado”, conclui.

Não é a primeira vez da Comurg

Em 2019, a vereadora por Goiânia, Sabrina Garcez (PSD) denunciou a Comurg por uma compra irregular de sacos de lixos pela empresa LedLuz. Na época, a vereadora afirmou que as especificações técnicas do edital de licitação não foram cumpridas, como tamanho dos sacos e espessura, ocasionando em prejuízo para o município. Em 27 de agosto de 2019, durante sessão plenária, ela disse “a Comurg pagou 30% a mais nessa compra, ou seja, pagou para sacos de 10 quilos, mas recebeu os de 7 quilos. A espessura também está errada, sem contar que o material que vai para os bairros da periferia, região noroeste, por exemplo, é inferior aos do centro da cidade. Lamento não ter acesso total ao contrato. Outro fato é a preferência que a Comurg deu para a empresa Ledlux, aceitando apenas um recibo de caução, como fiança bancária. Já requisitei na Comurg uma cópia integral dos autos referentes a essa licitação”. O contrato foi avaliado em R$3,5 milhões, firmado em dezembro de 2018.

 

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