Com presença de Lula, evento encerra transição do governo

Transição de Lula tem mais de 300 nomes; só 14 são remunerados

Nesta terça-feira, 13, a partir das 14h, acontece no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, o evento de encerramento da transição do governo. O presidente eleito Lula (PT) deve marcar presença, assim como o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

O encerramento da transição para o governo Lula

A transição de governo começou oficialmente no dia 7 de novembro, uma semana após a vitória de Lula sobre Bolsonaro (PL) nas Eleições 2022. Desde então, cerca de 1.000 pessoas fizeram parte da equipe em diferentes pastas, elaborando propostas e diagnósticos para o terceiro mandato lulista.

Durante esse período, a base da transição ficou estabelecida exatamente no Centro Cultural do Banco do Brasil. Mesmo após o encerramento, o lugar continuará disponível para reuniões com os futuros ministros até que Lula de fato tome posse como presidente da República.

Até o momento, Lula confirmou seis ministros para o próximo governo: Fernando Haddad (PT), para o Ministério da Fazenda; José Múcio (PTB), para a Defesa; Flávio Dino (PSB), para a Justiça e Segurança Pública; Rui Costa (PT), para a Casa Civil; Mauro Vieira, para o Itamaraty; e Margareth Menezes, para a Cultura.

A expectativa é de que, durante o evento de encerramento da transição, Lula anuncie mais ministros. A pasta de Educação está entre os principais enfoques. A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), é a mais cotada para ocupar o cargo.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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