Com regras engessadas, aposentadoria especial pode se tornar benefício apenas no papel

aposentadoria

A discussão sobre a flexibilidade da concessão da aposentadoria especial deve chegar ao fim ainda neste semestre. O debate está centrado na dificuldade de os trabalhadores alcançarem todos os critérios determinados com a reforma da Previdência, em 2019. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, chegou a designar uma especialista no assunto para ajudá-lo a tomar uma decisão.

 

O processo é uma reclamação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). A entidade alega que o atual formato impede que as pessoas que atuam em áreas prejudiciais à saúde gozem do benefício, criado para proteger os funcionários desse segmento com a possibilidade de se aposentarem com valor integral antes dos demais. A alteração feita há três anos limitou o valor recebido pelo segurado. Na prática, a aposentadoria especial existiria somente no texto da legislação. 

 

A rigidez das regras tornariam praticamente impossível a conquista do benefício pelos trabalhadores. Atualmente, os interessados precisam atingir idade mínima conforme o tipo de atividade e não podem converter o tempo especial em comum. A inovação retirou o “bônus” nas contribuições e criou um pedágio para quem já estava no mercado de trabalho ao exigir pontuação mínima composta pela soma da idade com tempo de contribuição. Antes da Reforma não havia exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, sendo necessário apenas comprovar 25 anos de atividade especial de risco baixo ou 20 anos de atividade especial de risco médio.

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  favorece todos que trabalham em exposição a agentes nocivos ou em condições de periculosidade, que podem trazer prejuízos à saúde e/ou à integridade física, a exemplo de frio, calor, ruído ou agentes biológicos. Devem ser impactados diretamente com a possível nova aposentadoria especial os farmacêuticos, dentistas, médicos, técnicos e especialistas em laboratórios, vigilantes não armados, engenheiros, eletricistas, frentistas, aeronautas, mecânicos e gráficos.

 

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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