Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a medida provisória que cria o novo crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo foi introduzida pelo relator e estende a possibilidade de contratação para trabalhadores informais do setor privado, como motoristas e entregadores de aplicativo. O texto ainda precisa ser analisado pelo conjunto da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo, antes de 9 de julho, quando perderá validade.
O novo crédito consignado, chamado de “Crédito do Trabalhador”, foi anunciado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa iniciativa ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha, permitindo que empregados do setor privado contratem empréstimos usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
O programa já está em vigor e é visto como um dos trunfos eleitorais de Lula na disputa de 2026. O governo aposta nesse programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir taxas de juros. A comissão mista do Congresso manteve toda a estrutura do programa, porém decidiu incluir motoristas e entregadores de aplicativo como possíveis beneficiários da modalidade de crédito consignado.
Os trabalhadores de aplicativo poderão contratar empréstimos e oferecer como garantia os valores recebidos na plataforma, caso a proposta aprovada se torne lei. Os descontos serão feitos diretamente na conta bancária do trabalhador, não podendo ultrapassar 30% dos repasses dos aplicativos. Os contratos de crédito poderão ter dispositivos que prevêem descontos automáticos ou renegociação caso o trabalhador encerre a prestação de serviços na plataforma.
O senador Rogério Carvalho, relator da MP na comissão mista, destacou que a medida busca dar “proteção jurídica a essa categoria e obter crédito mais barato com garantias dos recebíveis”. A criação do crédito consignado para trabalhadores de aplicativo poderá possibilitar que essa categoria invista na compra de veículos. Outras mudanças incluídas no texto determinam a adoção de mecanismos de segurança na contratação de consignados, a promoção de educação financeira para os trabalhadores e a verificação do correto desconto e repasse das parcelas de empréstimos consignados pelos empregadores.
