A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra de uma arma de fogo, criando a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. O texto também estabelece acesso a linhas de financiamento oferecidas pelos bancos. No entanto, a proposta ainda deverá passar por duas comissões antes de ser encaminhada ao Senado. O deputado que é contrário ao projeto argumenta que a medida pode potencializar a violência.

O projeto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), visa criar a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), oferecendo incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras. Caso o projeto seja aprovado nas duas Casas legislativas, ele ainda precisará da sanção do presidente da República para ser implementado.

A proposta não entra em detalhes sobre os termos dos incentivos, que deverão ser regulamentados por um decreto do governo, se aprovada e sancionada. A Comissão de Segurança Pública, composta predominantemente por membros da Frente de Segurança Pública, manifestou-se favoravelmente ao projeto, que foi aprovado de forma simbólica, sem registro de votos.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) expressou sua oposição ao projeto, argumentando que armar as pessoas pode potencializar a violência, especialmente contra grupos vulneráveis. Ele enfatizou que a cultura patriarcal é um dos elementos que contribuem para a violência cotidiana e que a presença de armas de fogo só aumenta o risco de feminicídio.

Diante das divergências de opinião, o texto do projeto propõe incentivos para brasileiros natos ou naturalizados, desde que estejam em situação regular junto à Receita Federal e não possuam registro anterior de posse de arma de fogo. A discussão sobre o tema continua gerando debates intensos entre os parlamentares e a sociedade em geral, com visões contrastantes sobre a eficácia e os possíveis impactos da medida.