Comissão aprova fim da taxa do lixo em Goiânia; plenário ainda precisa votar

A taxa que tem causado polêmica em Goiânia, conhecida como Taxa do Lixo, começou a ser cobrada desde julho deste ano na capital. No entanto, após forte oposição e debate, a Comissão de Finanças e Orçamento de Goiânia aprovou o projeto que revoga essa cobrança. O próximo passo é a votação no plenário, que está prevista para acontecer ainda nesta semana. O prefeito da cidade considera essa revogação inconstitucional, levantando assim questões jurídicas a serem consideradas.

A segunda votação na comissão ocorreu na sexta-feira (19), com o relator da matéria, Coronel Urzeda (PL), enfatizando a falta de clareza quanto à aplicação dos recursos arrecadados através da taxa. Esse cenário de incerteza sobre a eficácia da cobrança foi um dos principais motivos que levaram à aprovação do projeto de revogação. Com a provação da Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria segue agora para a última votação, que deve ser realizada nesta semana.

O projeto de revogação da Taxa da Limpeza Pública (TLP) foi apresentado em abril de 2025 e passou por diversas etapas até chegar à aprovação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto em junho, com a primeira votação no plenário da Câmara Municipal ocorrendo em agosto. Aguardando a votação na comissão temática desde outubro, a segunda votação aconteceu recentemente, no dia 19 de dezembro, preparando o terreno para a última votação que pode ocorrer a qualquer momento.

Durante entrevista à TV Anhanguera, o prefeito Sandro Mabel defendeu a manutenção da Taxa do Lixo, destacando sua importância para o orçamento municipal. Ele ressaltou que a cobrança está prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico, visando garantir a arrecadação própria para o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos. Mabel enfatizou que a derrubada da taxa seria inconstitucional e poderia acarretar em problemas legais para os responsáveis pela decisão.

O projeto da Taxa do Lixo propõe cobranças anuais por domicílio, variando entre R$ 258 e R$ 1.600,08, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. Porém, imóveis avaliados em até R$ 173 mil estão isentos do pagamento, enquanto loteamentos sem construções terão uma cobrança anual de R$ 258. A proposta visa garantir a qualidade e eficiência na gestão de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a limpeza e preservação do meio ambiente na cidade.

Em meio a esse cenário de debates e decisões, a população goiana aguarda ansiosamente pelo desfecho dessa questão e pelas possíveis mudanças em relação à Taxa do Lixo em Goiânia. Independente do resultado final, é evidente a importância de um debate transparente e embasado em dados e informações claras para o bem-estar e progresso da comunidade. Agora, resta acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão que impacta diretamente a vida dos cidadãos da capital goiana.