Comissão da Alerj inclui o Maracanã em lista de imóveis que podem ser vendidos pelo Governo do RJ

A Aldeia Maracanã e 28 propriedades da Uerj também foram incluídas no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. Valor de vendas será destinado ao pagamento de dívidas com a União. Texto final ainda será votado em plenário e pode sofrer novas alterações

O Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã foram incluídos na lista de imóveis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende vender para quitar parte da dívida com a União. A inclusão foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que alterou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo.

Com as mudanças, o texto passa a autorizar a alienação de 62 imóveis — o plano inicial previa 48. A CCJ retirou 16 endereços da relação original e incluiu 30 novos, entre eles o estádio e a Aldeia Maracanã, além de 28 propriedades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Alerj, onde poderá receber novas emendas.

Estádio do Maracanã — Foto: André Durão

A venda dos imóveis é uma tentativa do Estado de levantar recursos para uma futura adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados usar bens públicos para abater débitos com o governo federal. Segundo a previsão da Lei Orçamentária de 2026, o Rio de Janeiro deve pagar R$ 12,3 bilhões no próximo ano apenas em serviço da dívida.

REDUÇÃO DE GASTOS

De acordo com o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União), o objetivo é reduzir gastos com imóveis considerados subutilizados ou onerosos para o Estado.

– O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido – afirmou.

– Considero um absurdo 14 mil metros quadrados, que valem dinheiro, no coração do Rio de Janeiro, que cria um obstáculo à plena utilização do Maracanã, que esteja excluído da lista – disse Amorim sobre a Aldeia Maracanã.

Entre os bens retirados da lista, estão o Complexo Esportivo Caio Martins, em Niterói; o Batalhão da Polícia Militar do Leblon; e a Escola de Música Villa-Lobos, no Centro do Rio. Também ficaram de fora imóveis ocupados por projetos sociais, como a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris.

O relator da proposta na CCJ, deputado Alexandre Knoploch (PL), explicou que a exclusão de parte dos imóveis ocorreu após vistorias realizadas por um grupo de trabalho da Assembleia.

– “Tiramos 12 imóveis com destinação pública confirmada e outros quatro a pedido dos deputados, após as inspeções”, disse.

CONCESSÃO DO MARACANÃ

Em setembro de 2024, o Governo do Estado do Rio de Janeiro assinou o contrato de concessão do complexo do Estádio do Maracanã para o Flamengo e o Fluminense.

Os dois clubes venceram a licitação e vão administrar o local por 20 anos. O documento determina a outorga anual de R$ 20 milhões ao Governo do Estado. O contrato também prevê que o consórcio formado pelos dois clubes invista R$ 186 milhões nos próximos 20 anos no espaço.

Sobre a possibilidade de venda definitiva do Maracanã, o deputado Rodrigo Amorim defendeu a inciativa, argumentando que o estado precisa se livrar dos custos com o equipamento.

“Cada vez que o Maracanã abre para um jogo, seja ele qual for, é uma quantia próxima a 1 milhão de reais para acontecer o evento. E não tem sentido a gente ter um elefante branco que o estado continue bancando. Ou vende o Maracanã, ou faz uma concessão mais longa, enfim, alguma coisa tem que ser destinada. Há um pedido de parte da sociedade para a inclusão do Maracanã, para que seja feita alguma transação comercial ali”, disse Amorim.