A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e considere sua “transferência imediata para prisão domiciliar”.

O requerimento é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e será encaminhado ao Supremo. A Corte não é obrigada a seguir a recomendação dos deputados.

Osmar Terra justifica no requerimento que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político”. O deputado também cita a condição de saúde do ex-presidente para solicitar sua transferência para prisão domiciliar.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreve.

O requerimento foi apresentado na última sexta-feira, 6, um dia após o STF formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A votação do requerimento na Comissão da Câmara ocorreu em bloco, ou seja, quando vários requerimentos são colocados para votação simultaneamente, sem contagem nominal individual de votos. Além de Osmar Terra, subscreveram o requerimento os deputados: Sanderson (PL-RS), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Soldado Noélio (União-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Sargento Fahur (PSD-PR) e Delegado Caveira (PL-PA).

No requerimento, Osmar Terra pede ao STF que avalie a situação de saúde de Jair Bolsonaro e considere sua transferência imediata para prisão domiciliar. Bolsonaro foi condenado em processo com viés político.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, justifica Osmar Terra em seu requerimento.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prisão domiciliar alegando que a Papudinha não possuía estrutura adequada para os cuidados médicos necessários. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a prisão no 19.º Batalhão atende integralmente às necessidades do condenado, citando a realização de serviços médicos contínuos e diversas visitas de familiares e aliados políticos.

Os próximos passos e a decisão final sobre a possível transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar agora estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que não é obrigado a acatar o requerimento da Comissão da Câmara dos Deputados. A solicitação foi apresentada em meio a um cenário de debates sobre a saúde e a segurança do ex-presidente em relação à sua prisão no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

A votação do requerimento na Comissão da Câmara foi marcada por subscreventes e apresentou posicionamentos a favor da transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar, levando em consideração argumentos sobre a condição de saúde do ex-presidente e a natureza política do processo que o condenou. Resta aguardar a decisão do STF em relação ao pedido da comissão e aos argumentos apresentados pelos deputados.