A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1645/19, realiza mais uma audiência pública nesta quarta-feira (11). Desta vez, o debate foi proposto pelos deputados do PT Carlos Zarattini (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Odair Cunha (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Faro (PT-PA) e Jorge Solla (PT-BA).
Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
– o vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Márcio Humberto Gheller; e
– o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
A audiência está marcada para as 15 horas, em plenário a definir.
Audiências anteriores
Na semana passada, a comissão ouviu soldados, cabos, sargentos e subtenentes, além de policiais militares e bombeiros militares. O primeiro grupo disse que será prejudicado com a reestruturação das carreiras prevista na proposta. Já os policiais e bombeiros militares defenderam a inclusão das categorias na reforma.
Uma emenda apresentada à comissão garante a policiais militares e bombeiros, que são estaduais, direitos semelhantes aos dos militares federais.
Agência Câmara Notícias
