Com a decisão da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de conceder anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com uma indenização de R$ 100 mil, foi formalizado um reconhecimento das violações que ela sofreu durante a ditadura militar. Além disso, os conselheiros do Ministério também pediram “desculpas pela perseguição sofrida” em nome do Estado brasileiro, em um gesto simbólico de reparação histórica.
Ao proferir seu voto favorável à anistia, o conselheiro Rodrigo Lentz ressaltou a necessidade de retificação da portaria que negava o reconhecimento de Dilma como anistiada política. Lentz destacou a importância de oficializar o pedido de desculpas pelo período de perseguição sofrido pela ex-presidente durante a ditadura, reafirmando assim o compromisso do Estado brasileiro com a justiça e a memória histórica.
Além da anistia política, a Comissão também aprovou a concessão de uma indenização de caráter indenizatório, a ser paga de forma única, referente ao período de perseguição que ocorreu entre 13/03/1969 e 05/10/1988. O valor estabelecido para essa indenização foi de R$ 100 mil, de acordo com a legislação vigente que regulamenta as reparações econômicas nesses casos.
Outro ponto importante levantado durante a votação foi a necessidade de atenção por parte do INSS para evitar a contagem em dobro dos períodos de perseguição, garantindo assim que a indenização seja justa e proporcional. Afinal, o objetivo da anistia política e da indenização é reconhecer e reparar as violações sofridas pelas vítimas da ditadura militar, incluindo Dilma Rousseff.
Essa decisão da Comissão de Anistia representa um passo importante na reparação histórica dos danos causados pela ditadura militar no Brasil, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a memória e a justiça. A anistia política concedida a Dilma Rousseff, juntamente com a indenização de R$ 100 mil, é um reconhecimento da luta da ex-presidente e de tantos outros que resistiram à repressão e à violência do regime autoritário.
Por fim, a decisão da Comissão de Anistia reflete a importância de revisitar o passado e reconhecer as injustiças cometidas durante a ditadura militar, buscando promover a reconciliação e a justiça histórica. A anistia concedida a Dilma Rousseff não apenas reparou uma violação de direitos, mas também reafirmou os valores democráticos e humanitários que devem guiar a sociedade brasileira rumo a um futuro de paz e respeito aos direitos humanos.
