A Comissão de Segurança aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. O requerimento foi proposto pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que é médico e foi Ministro da Cidadania no governo do ex-presidente.
O requerimento cita o “agravamento do quadro de saúde” de Bolsonaro, além dos “entraves burocráticos” para receber atendimento médico, lembrando especificamente da queda que Bolsonaro sofreu no interior da sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal (PF), primeiro local de cumprimento de sua pena.
Ainda de acordo com os argumentos do texto que pede ao STF a domiciliar, o “próprio relatório pericial reconhece que sua saúde pode ter agravamento súbito, com risco real de morte”. A Polícia Federal concluiu no relatório citado que a saúde de Bolsonaro demanda cuidados, mas que ele poderia continuar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está desde o dia 15 de janeiro.
Após passar pela Comissão, o requerimento é apreciado pela Mesa Diretora da Câmara. Mesmo após ser apreciado, ele tem caráter de sugestão ao STF, sendo atribuição dos ministros da Corte uma decisão. No último dia 2, Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar humanitária, uma decisão que foi aprovada pelo colegiado há menos de uma semana.
Personagens envolvidos são o deputado Osmar Terra, relator do requerimento, e Jair Bolsonaro, ex-presidente e em cumprimento de pena no 19º Batalhão da Polícia Militar. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão responsável por avaliar o pedido de prisão domiciliar.
“Próprio relatório pericial reconhece que sua saúde pode ter agravamento súbito, com risco real de morte” cita o documento da Comissão de Segurança ao se referir à saúde de Bolsonaro e à necessidade de cuidados especiais.
O requerimento para a concessão de prisão domiciliar agora passa para apreciação da Mesa Diretora da Câmara, antes de ser avaliado pelo STF. A decisão final sobre o pedido de domiciliar será tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A negativa de prisão domiciliar humanitária pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 2 gerou repercussão, indicando que o caso de Bolsonaro ainda terá desdobramentos importantes a serem acompanhados pela sociedade e pelo Poder Judiciário.
Em meio a debates sobre a saúde de Bolsonaro e sua permanência na prisão, a discussão sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar abre espaço para reflexão sobre as condições de cumprimento de pena de autoridades e os limites da justiça em casos de saúde delicada dos detentos.
