Governistas se unem à oposição e rejeitam parecer que dispensava exame toxicológico para posse de armas
O Presidente da Comissão, voto para liberar armas de fogo para usuários de drogas, foi derrotado com voto de colega de partido. Texto ainda será analisado pela CCJ antes de ir ao plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou, nesta terça-feira (8), por 14 a 9, um parecer elaborado pelo presidente do colegiado, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que queria eximir cidadãos de resultado negativo de exame toxicológico para comprar e registrar armas de fogo. [Source]
O texto segue tramitando na Casa. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
➡️A proposta é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e foi protocolada em 2019. O texto pretende incluir ao exame toxicológico como um dos requisitos [Source] para adquirir e registrar armas.
Bilynskyj relatou a matéria e votou pela rejeição do texto, liberando na prática a compra de armas por usuários de drogas. Ele argumentou que o projeto “restringe o acesso de armas de fogo para cidadãos de bem”.
> “Por que inserir mais um entrave contra o cidadão de bem? É um projeto que desarma e vamos manter nossa postura a favor do armamento aos cidadãos de bem”, afirmou.
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O deputado Alberto Fraga (PL-DF), conhecido por liderar a bancada da bala na Casa, disse que o foco não é o usuário de maconha ou cocaína.
> “Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais, não prendam”, afirmou.
FRAGILIDADE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
O parecer pela rejeição foi derrotado com a união de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de deputados governistas, o que mostra a fragilidade da articulação do presidente do colegiado pela aprovação do texto.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), por exemplo, votou com parlamentares da base do governo.
Deputados governistas votaram contra o relatório e a favor do exame toxicológico. O Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), por exemplo, afirmou que a proposta é incoerente com o que pensa a maioria dos deputados da comissão.
“É curioso. Aqui me parece que há a defesa de que as pessoas que estão sob o uso de drogas possam ter o porte de armas. Eu considero isso temerário e um contrassenso”, afirmou.
Ivan Júnior (União-MA) foi na mesma linha. O deputado disse que o colegiado vota matérias contra a descriminalização das drogas ao mesmo tempo em que quer liberar as armas para usuários.
“Me parece contraditório, quando essa comissão coloca todos os projetos de lei contra a descriminalização das drogas e ao mesmo tempo flexibiliza a liberação de armas para quem utiliza drogas. É contraditório. Não me parece de bom tom nós liberarmos armas para quem usa drogas”, disse.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), defensor da política armamentista e aliado de Bolsonaro, também foi contra a rejeição do texto.
“Eu não tenho como ir a favor. Eu sou a favor que deputados e senadores façam exame toxicológico. Cheirador de cocaína e maconheiro não é do meu time”, afirmou, embora não tenha votado.
