Congresso: comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025
Avanço dos projetos orçamentários se dá na semana em que o STF voltou a liberar
o pagamento das emendas parlamentares
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
aprovou, nesta sexta-feira (6/12), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) DE DE, que é,
na prática, o texto preliminar do Orçamento do próximo ano. A partir de agora,
deputados e senadores podem sugerir emendas ao texto, ou seja, propostas de
alterações na proposta.
A votação foi simbólica, e os parlamentares não precisaram registrar
nominalmente os votos. Esse é só a primeira etapa da análise do Orçamento. Nos
próximos dias, ainda serão apresentados e votados os relatórios setoriais da
peça orçamentária, e só na última semana do Legislativo deve ser feita a votação
do relatório final da LOA DE DE na CMO.
Depois, o plenário do Congresso também precisa votar o Orçamento de 2025. A
votação final deve ser realizada entre 19 e 20 de dezembro, últimos dias de
trabalho do Congresso em 2024.
RELATÓRIO DE RECEITAS
Na manhã desta sexta, foi aprovado também o relatório de receitas do Orçamento
de 2025. O relator das receitas, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu em
seu parecer uma previsão maior de receita do que o governo previa.
A projeção da receita primária prevista DE era de R$ 2.907,8 trilhões em 2025.
O relator reestimou o valor para R$ 2.930,3 trilhões, aumento de R$ 22,5 bilhões
em relação ao que o governo colocou na proposta, o que representa 0,8% a mais do
previsto inicialmente.
LDO TAMBÉM AVANÇOU NESTA SEMANA
Nesta semana, a CMO já havia aprovado o relatório preliminar da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que estabelece as regras para o Orçamento do ano que vem. A votação final da LDO
deve ocorrer nos próximos dias.
A pauta orçamentária anda no Congresso na semana em que o Supremo Tribunal
Federal (STF) voltou a permitir o pagamento das emendas parlamentares,
suspensas desde agosto pela Corte.
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