Comissão do Senado aprova prorrogação de cotas para negros em concursos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei (PL 1.958/2021) proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que estende por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos. A medida replica a Lei 12.990 de 2014, que instituiu cotas de 20% para negros, com término previsto em junho de 2024.

A matéria foi aprovada na forma do novo texto apresentado pelo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado determina que 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados sejam destinadas a pessoas negras, com metade exclusiva para mulheres negras, permitindo redistribuição aos homens em caso de falta de candidatas. Frações serão arredondadas, e a reserva se aplica também a vagas surgidas durante a validade do concurso.

A autodeclaração como pessoa negra será considerada, mas em caso de indeferimento, o candidato poderá concorrer à ampla concorrência, salvo por indícios de fraude, resultando em exclusão ou anulação de admissão se já nomeado.

O projeto também contempla indígenas e quilombolas, sem especificar percentuais, e estabelece reservas específicas para cargos nos Ministérios dos Povos Indígenas e da Funai. Além disso, propõe metas de representatividade étnico-racial em órgãos públicos federais e empresas estatais.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a necessidade de ampliar a reserva para alcançar equidade racial no serviço público, afirmando que a atuação estatal é essencial para promover uma democracia inclusiva. Flávio Arns (PSB-PR), relator ad hoc na ausência de Contarato, elogiou a iniciativa, destacando a importância dos mecanismos de acesso para promover a inclusão em todos os setores da sociedade. (** Com informações da Agência Senado)

 

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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