A Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhos por Aplicativos da Câmara dos Deputados agendou uma sessão deliberativa para a próxima terça-feira, 9, com o objetivo de votar o relatório do deputado Augusto Coutinho sobre o tema. No entanto, o texto ainda não foi disponibilizado, faltando menos de 4 dias para a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, coloca a regulação do trabalho dos aplicativos como uma prioridade. Recentemente, o governo federal tem buscado reconquistar destaque no assunto, após o projeto apresentado pelo Executivo no ano passado ter sido alvo de disputas políticas e não ter sido votado. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, lidera as articulações com motoristas e entregadores, com o apoio do ministro do Trabalho e do presidente do TST, ambos com visão favorável aos trabalhadores. Foi publicado no Diário Oficial da União um grupo de trabalho para discutir a regulação dos entregadores por aplicativos, com prazo de 60 dias. Integrantes do governo, o presidente do TST, o relator da proposta na Câmara e o presidente da comissão especial fazem parte desse grupo. As plataformas não foram convidadas para participar do debate.




