Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobra investigação rigorosa e reparação por mortes em megaoperação no Rio
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) classificou a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no fim de outubro do ano passado, como a mais letal da história recente do Brasil. Ao todo, 122 pessoas morreram, entre eles 5 policiais.
A comissão, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou um relatório no qual cobra uma investigação rigorosa sobre as mortes. O documento foi elaborado após reuniões de representantes do órgão com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Investigação das mortes
Segundo o relatório, mais de 100 pessoas foram presas e mais de 100 armas foram apreendidas durante a operação. A CIDH, no entanto, apontou discrepâncias entre os objetivos da ação e os resultados. Entre os mortos, apenas 15 eram alvo de mandados de prisão.
O documento menciona denúncias de execuções e tortura. A comissão afirma ainda que o Instituto Médico-Legal (IML) teve uma postura considerada “desumanizadora”, com relatos de armazenamento inadequado de corpos, atrasos na liberação e tratamento desrespeitoso às famílias.
Recomendações ao governo
Entre as recomendações ao governo do estado, a CIDH cita:
– Garantir mecanismos de federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas (massacres) policiais;
– Garantir investigações minuciosas, independentes e imparciais sobre todas as mortes, lesões e desaparecimentos;
– Assegurar uma reparação adequada, rápida e integral a todas as vítimas da violência policial e seus familiares;
– Reconhecer e fortalecer o papel da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.
Por fim, a CIDH pede uma resposta eficaz por parte do governo do Rio em relação aos acontecimentos.
Reações do governo
Procurado, o governo do RJ afirmou que as investigações que levaram à Operação Contenção começaram 1 ano antes da ação e que o planejamento foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O estado também disse que mantém acompanhamento do STF e responde a todos os questionamentos da Corte.
