Em meio a denúncias de uma ação hacker da Abin contra o Paraguai, o Congresso Nacional instalou a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Essa comissão é responsável por fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência realizadas por órgãos do Governo Federal, como a própria Abin, tanto no Brasil quanto no exterior. Em 2024, a comissão se reuniu apenas duas vezes, uma para discutir propostas e outra para tratar de orçamento, enquanto em 2023, teve destaque nas investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com o regimento da CCAI, atividades de inteligência são aquelas voltadas para obtenção e análise de dados e informações que têm potencial para influenciar ações do Estado ou a segurança da sociedade. Por outro lado, a contrainteligência busca prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ameaças à proteção de dados e informações estratégicas do país. A instalação da CCAI ocorre após a revelação, pelo DE, de que um servidor da Abin denunciou à Polícia Federal que a gestão atual da agência teria autorizado ataques cibernéticos a sistemas do governo paraguaio.
Esses ataques teriam como alvo o Congresso e a Presidência do Paraguai, bem como autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu. O objetivo seria obter dados sigilosos sobre os valores em discussão nesse acordo. O servidor revelou que foram usadas ferramentas de intrusão, como o Cobalt Strike, e táticas de engenharia social, como envio de e-mails fraudulentos para obter senhas e dados de acesso de autoridades paraguaias. As ações teriam sido realizadas a partir de servidores no Panamá e no Chile.
Os ataques teriam iniciado durante o governo Bolsonaro e continuado na gestão do presidente Lula. Segundo o servidor, houve autorização expressa do diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor interino Saulo de Cunha Moura. Em resposta, o governo do Paraguai convocou o embaixador do Brasil em busca de esclarecimentos. A CCAI, formalmente criada em 2013, tem a função de exercer controle externo sobre os órgãos de inteligência, com acesso a documentos, estruturas e operações.
Nesta legislatura, a presidência da comissão ficará com a Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Filipe Barros, enquanto a vice-presidência caberá ao senador Nelsinho Trad. A CCAI ganhou destaque após os ataques de janeiro de 2023 e foi um dos primeiros colegiados do Congresso a esclarecer os fatos. O diretor-geral da Abin foi ouvido em diversas ocasiões sobre os atos golpistas e o uso do software de espionagem. A comissão tem diversas atribuições, incluindo apurar denúncias de violações, fiscalizar órgãos do Sisbin e emitir pareceres sobre projetos legislativos sigilosos.
