Comissão Mista realiza primeira audiência sobre o Orçamento para 2026

O Projeto prevê o valor total de R$ 177 milhões para emendas impositivas, mas
devem seguir critérios técnicos para não serem vetadas

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Pedro Azulão
(Cidadania), realizou hoje, 22, a  primeira audiência pública sobre a matéria.

O projeto, à Câmara pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) em outubro, estima
uma receita de R$ 10,464 bilhões para 2026, mesmo valor previsto para as
despesas do município.

Conforme o projeto, a receita do Município decorrerá da arrecadação dos tributos
(IPTU, ISS, ITBI, ITU), das transferências constitucionais, das contribuições
(previdenciárias, patronais e Cosip), de rendas, dos serviços (como a TLP) e das
receitas de capital.

Diz ao texto que “poder Executivo ficará autorizado a proceder, mediante
decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais de natureza suplementar
ou especiais com finalidade de atender as insuficiências nas dotações
orçamentárias, até o limite de 30% estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentarias para 2026. A LDO 2026 ainda será votada em plenário e contém
emenda dos vereadores que reduziram os créditos adicionais para 23%.

Conforme o projeto do Orçamento 2026, o valor total para o ano que vem será de
R$ 177 milhões em emendas impositivas, a parte do orçamento em que os vereadores
podem destinar a aplicação. O valor corresponde a R$ 4,7 milhões para cada
parlamentar.

Estiveram presentes, Hermes Oliveira, diretor de planejamento da Secretaria
Municipal de Finanças (Sefin) e Maria Aparecida da Silva, economista daquela
pasta, que informaram aos vereadores e assessores parlamentares os critérios
para petição das emendas impositivas, a fim de evitar que sejam posteriormente
vetadas pelo Executivo.

Conforme os técnicos, as emendas impositivas devem seguir quesitos aprovados na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. As exigências são: estar em
consonância com o Plano PluriAnual (PPA 2026-2029); ter compatibilidade entre o
objeto indicado e a finalidade da ação; ter razoabilidade de valores – nem
abaixo e nem acima do proposto; ter projeto de engenharia e/ou licença
ambiental, quando for o caso.

O sociólogo e professor universitário Arivaldo Fernandes, que reside no setor
Central há mais de 20 anos, apresentou um quadro de que o bairro se tornou um
tipo de local turístico, onde os moradores não têm voz e não recebe as políticas
públicas necessárias, dando a impressão de estar abandonado.

Além de duas audiências previstas pela legislação vigente, os vereadores deverão
apresentar formulários preenchidos contendo suas emendas impositivas, antes da
votação no colegiado, para posteriormente ser analisada em dois turnos no
plenário.

O projeto da LOA 2026 precisa ser aprovado para que o poder Legislativo entre em
recesso parlamentar.