Comissão sobre Reforma da Previdência discutirá aposentadoria

A comissão especial da Reforma da Previdência irá realizar três audiências públicas na semana que vem sobre a aposentadoria de profissionais de diversas áreas. Na terça-feira (07), às 14h, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais e os bombeiros.

Na quarta-feira (08), às 14h os parlamentares tratarão das aposentadorias dos professores e de profissionais que possuem a saúde prejudicada devido à área em que trabalham. E na quinta-feira (09), às 9h30, os deputados debaterão a respeito das novas regras de aposentadorias de servidores públicos.

Um dos pontos que serão discutidos é a aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, os professores do ensino infantil ao médio e os profissionais que trabalham sujeitos a riscos tem direito de aposentar após 30 anos de contribuição para os homens e 25 anos para as mulheres.

Segundo o governo, a intenção é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição para esses profissionais com o objetivo de economizar e que é de grande importância para os municípios e estados da União.

Outra proposta é a implementação de uma regra de transição para aposentadorias especiais para homens com no mínimo 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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