A aprovação do PL da Dosimetria poderia resultar em reduções significativas nas penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras simbólicas como ‘Débora do Batom’, ‘Fátima de Tubarão’ e o homem que quebrou o relógio. Estes indivíduos se destacaram nos ataques e ganharam notoriedade. A Câmara aprovou o projeto e agora ele segue para o Senado, onde Davi Alcolumbre pretende votá-lo até o final do ano, apesar da resistência de algumas bancadas. O advogado Acácio Miranda explica que, nos casos mencionados, a pena poderia ser reduzida de um terço a dois terços devido ao contexto de multidão em que os crimes foram cometidos, além da unificação das penas por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fátima de Tubarão, que foi condenada a 17 anos de reclusão, poderia ver sua pena reduzida para três anos e oito meses se o projeto for aprovado. O mesmo cenário se aplica a Antônio Cláudio Alves Ferreira, também condenado a 17 anos. Débora, por sua vez, atualmente em prisão domiciliar, poderia ter sua pena de 14 anos reduzida para três anos e dois meses. O projeto prevê o fim da soma de penas para crimes do Estado Democrático de Direito, estipula redução para quem participou em contextos de multidão e agiliza a progressão de regime.

Além disso, a remição de pena por estudo ou trabalho também seria aplicável a quem cumpre pena em regime domiciliar. A proposta busca trazer mudanças significativas na dosimetria das penas, beneficiando os condenados por atos golpistas, como ‘Débora do Batom’, ‘Fátima de Tubarão’ e o homem que quebrou o relógio, tornando suas penas mais brandas e facilitando a progressão de regime e a possível redução no tempo de reclusão.