Última atualização 09/03/2021 | 15:42
Fabrízio Caldeira Landim é um advogado tributarista e consultor jurídico, e concedeu entrevista ao Diário do Estado para falar sobre a recente crise no preço dos combustíveis brasileiros, depois de aumentos sucessivos da Petrobrás. Nesta segunda-feira, 01, foi anunciado um novo reajuste de gasolina, gás de cozinha e óleo diesel, que entra em vigor a partir desta terça-feira, 02.
Para o diesel, o preço deve subir 5% nas refinarias. A Petrobrás continua justificando as políticas de preço com a necessidade de fazer paridade ao mercado internacional. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro mostrou descontentamento e trocou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim da Silva e Luna (troca que deve ser concretizada em 20 de março).
“O preço do Barril (de petróleo) é determinado pelo mercado mundial e isto afeta o Brasil. Como a tributação é concentrada na refinaria, está sujeita aos tributos (federais) PIS/COFINS, CIDE e a retenção do ICMS dos estados”, explica Landim.
“Então, o preço varia também em função da carga tributária praticada em cada estado. Em Goiás, desde 2006, o estado tratou a gasolina como bem supérfluo, e por isso cobra um adicional de 2% sobre a alíquota. Assim, a gasolina C (mistura com álcool Anidro) é retida pela refinaria em favor do estado de Goiás à uma alíquota de 28% + 2% adicional, que só pode ser exigido se o produto for considerado bem supérfluo”, conta o tributarista.
Mas o cálculo dos impostos estaduais são feitos sobre o valor da gasolina já com os tributos federais aplicados. “Isto é feito com energia elétrica, serviço de comunicações, óleo diesel”, exemplifica. “Aí é onde mora o problema”, começa o advogado. “Na realidade, o modo como o cálculo é feito eleva a carga tributária do ICMS de 30% para 42,86% em Goiás. Veja como um país que possui apenas um produtor de petróleo, e poucas refinarias, a maioria da Petrobrás, está montando um cenário de abusividade na arrecadação!”, aponta.
“Isto cria uma ‘cartelização’, que vem de cartel”, diz ele. Cartel significa acordos entre empresas para o controle dos preços, limitando a concorrência e controlando o mercado, e nem sempre é positivo para os consumidores. “Quanto maior a quantidade de refinarias, maior a concorrência de preços“, adverte Landim.
Neste linha de raciocínio, o Diário do Estado perguntou ao advogado se neste caso a fala do presidente Jair Bolsonaro, feita na noite desta segunda-feira, 01, está correta. Aos apoiadores, Bolsonaro disse ser preciso, mesmo que a longo prazo, criar mais refinarias no país.
“Sem dúvidas está correto”, respondeu o entrevistado. “Imagina se tivéssemos no país um único produtor de papel higiênico?“, ele pergunta. “A desestatização e privatização é uma ótima saída. Nos EUA não existe nenhuma refinaria ou produtora de petróleo estatal. E o preço da gasolina lá é bem menos que no Brasil”, exemplifica.
A lógica exposta por Fabrízio Landim é simples: quanto menos controle do Estado, quanto menos cartel, mais concorrência e a tendência disto é que os preços caiam, sob o comando do consumidor. Se alguém vende mais barato, os outros comércios perderiam clientela, e seriam obrigados a baixar os preços também, para resistir no mercado, na regra da concorrência.
Mas, para o advogado, privatizar a Petrobrás não é algo simples de se fazer: “O problema é a dificuldade. Concentra ali o maior sindicato do país, reduto de muitos que querem manter privilégios”, observa. “O problema começou há muito tempo, quando os militares criaram as estatais: Eletrobrás, Petrobrás, Telebrás… na época, elas fizeram o país, que crescia mais de 10% ao ano, e pulou de 40ª para 7ª economia do mundo”.
Mas este sucesso teria durado pouco. “Uma vez na mão dos civis, estas estatais foram transformadas em grandes fontes de corrupção. Os grandes casos de corrupção no Brasil envolvem estatais. E porquê? É onde se loteiam os partidos políticos”, conclui Caldeira Landim, que advoga em Goiânia.
