Como recorrer em caso de multa de trânsito
Infelizmente, é comum que motoristas recebam multas de trânsito mesmo quando não cometem nenhuma infração. Mas é importante saber que todo motorista tem o direito de recorrer de qualquer autuação feita pela fiscalização de trânsito. Para entender melhor como funciona esse processo, André Luiz Barcelos, gerente de operação e fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), explica que todas as infrações notificadas podem ser alvo de recurso. O primeiro passo é apresentar a defesa de autuação, que deve ser feita logo que o condutor recebe a notificação.
Na etapa inicial, a defesa de autuação visa verificar a consistência do auto de infração. Assim, busca identificar possíveis erros, como problemas na sinalização ou informações incorretas na autuação. Se for identificado um erro formal, o auto pode ser arquivado nesta fase. Por outro lado, se a contestação se referir ao mérito da infração, ou seja, se o motorista argumentar que não cometeu a infração, a análise seguirá para uma instância superior.
Para recorrer de uma multa de trânsito, o processo é simples e pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente à sede da AMC. O condutor pode acessar o site da AMC, o aplicativo AMC Trânsito ou um dos 11 pontos de atendimento. Basta preencher um formulário com os dados da autuação e apresentar os argumentos que justifiquem a contestação, anexando documentos ou provas que sustentem a defesa.
É fundamental apresentar documentos robustos que demonstrem claramente o erro ou justifiquem a contestação da multa. Por exemplo, se o condutor alega nunca ter estado no local da infração, é necessário apresentar provas como imagens, registros de GPS, notas fiscais, entre outros. Relatórios sem comprovação não são suficientes para desqualificar o auto de infração, sendo essencial ter elementos que comprovem os fatos alegados.
Ao receber a notificação de uma multa de trânsito, é importante consultar os manuais de fiscalização que descrevem todos os critérios técnicos que um auto de infração deve seguir. Esses manuais podem ser utilizados como base para identificar falhas formais e fortalecer o recurso. A normatização de trânsito atual é bastante detalhada e os manuais fornecem as diretrizes necessárias para lidar com notificações de infrações.
Portanto, diante de uma multa de trânsito injusta, é essencial conhecer os procedimentos para recorrer e defender seus direitos. O processo de contestação pode ser feito de forma eficiente e online, garantindo que o motorista tenha a oportunidade de apresentar sua defesa de forma fundamentada. Fique atento aos prazos e requisitos para recorrer e busque orientações caso tenha alguma dúvida em relação ao processo de contestação de multas de trânsito.
