Veja como solicitar pensão alimentícia no Ceará

Até maio de 2025, o estado do Ceará teve 920 pedidos de prisão contra pessoas que não cumpriram a obrigação de pagar pensão alimentícia. O número escancara não apenas as dificuldades de chegar a um acordo para o pagamento do valor, mas também o cumprimento do trato. Por isso, a formalização na Justiça da pensão alimentícia é considerada essencial para a garantia dos direitos.

A pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas e, apesar do nome, não diz respeito apenas a alimentos, mas também a outras necessidades como roupas, educação e saúde. Qualquer pessoa pode solicitar a pensão alimentícia. Geralmente, ela é concedida a filhos, parentes idosos e ex-companheiros. Aos filhos, a pensão deve ser paga até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior.

Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Na hora da Justiça realizar o cálculo da pensão, ela leva em conta as necessidades do dependente e a capacidade financeira do alimentante – como é chamada a pessoa que vai pagar o valor. A pensão alimentícia pode ser acordada entre as partes – a pessoa que pediu e a que vai pagar – de forma extrajudicial, amigavelmente. Nestes casos, não há garantia jurídica em caso de descumprimento.

Também é possível requisitar a pensão alimentícia legalmente, em um processo conduzido pela Defensoria Pública do estado. Esta via é mais recomendada para resguardar os direitos de quem busca a pensão. “É muito importante que se procure a Justiça para que essa pensão seja fixada. Por que? Porque ela lhe traz segurança. Na hora que o alimentante deixar de pagar a pensão, você pode cobrar isso sob pena de prisão”, explica Michelle Camelo, titular da 13ª Defensoria Pública da Família.

Para dar entrada no pedido de pensão alimentícia no Ceará, é necessário procurar um dos núcleos de atendimento ao público da Defensoria Pública. Em Fortaleza, existem quatro pontos que atendem a pedidos de pensão, localizados nos bairros João XXIII, Luciano Cavalcante, Edson Queiroz e Centro. Também é possível entrar com o pedido de pensão alimentícia em uma das unidades do Vapt Vupt, onde a equipe fará o encaminhamento para a Defensoria Pública.

Nos municípios do interior do Ceará, é possível procurar atendimento em uma das unidades do Vapt Vupt ou nas representações da Defensoria Pública. É importante levar consigo a documentação necessária, como carteira de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência, comprovante de despesas, certidão de nascimento das crianças, entre outros documentos especificados pela Defensoria Pública. Caso o alimentante deixe de pagar a pensão estabelecida em acordo judicial, é possível pedir a prisão dele ou a penhora de bens para garantir a quitação do débito.