Ex-secretário de saúde do Recife e outras cinco pessoas se tornaram réus por conta da compra de respiradores testados em porcos durante a pandemia. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, mas a defesa dos acusados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso fosse apreciado pela Justiça Estadual. No entanto, o recurso foi negado em 2024. A competência da Justiça Federal para julgar o caso foi determinada devido à origem dos recursos para a aquisição dos aparelhos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A compra dos respiradores foi realizada pela Prefeitura do Recife em 2020 e foi alvo da Operação Apneia, que investigou contratos sem licitação firmados por prefeituras de Pernambuco durante a pandemia. O contrato de R$ 11,5 milhões foi assinado entre a prefeitura e a microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários. A investigação apontou indícios de pagamento por ventiladores não entregues e de contratações indevidas.
A Brasmed Veterinária havia sido aberta poucos meses antes dos processos licitatórios e foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores em caráter emergencial devido à pandemia. Apesar do valor total dos contratos ser de R$ 11,5 milhões, o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal era de apenas R$ 81 mil à época. Durante as investigações, a empresa não demonstrou capacidade técnica e operacional para fornecer os ventiladores. Os acusados foram denunciados por crimes como contratação direta ilegal e peculato.
A compra dos respiradores também foi avaliada pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) em 2020. Em 2021, o TCE considerou a auditoria especial realizada na Secretaria de Saúde do Recife referente à aquisição dos 500 respiradores como “regular e com ressalvas”. O contrato foi encerrado após questionamento do MPCO, que resultou na devolução do dinheiro já pago pela prefeitura e na devolução dos equipamentos não entregues à empresa.
O G1 procurou a defesa do ex-secretário Jailson Correia, porém, não obteve resposta até o momento da última atualização desta reportagem. O caso continua sendo acompanhado de perto pelas autoridades competentes e destaca a importância da transparência e legalidade nos processos de aquisição de equipamentos de saúde, principalmente em situações de emergência como durante a pandemia de Covid-19.
