BRB e Banco Master: Entenda quem pode recorrer da decisão do BC que barrou a compra
A decisão de rejeitar a compra do Banco Master pelo BRB foi tomada na noite de quarta-feira (3). O De entrevistou três advogados especialistas para entender o contexto de acordo com a legislação.
Após o Banco Central vetar a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), nesta quarta-feira (3), uma questão foi levantada: as instituições financeiras envolvidas e o próprio Governo do Distrito Federal podem recorrer?
A resposta curta é sim. Tanto o BRB, como o Master e o GDF – por ser controlador do Banco de Brasília – podem contestar a decisão do Banco Central.
O De entrevistou três advogados especialistas para entender, de acordo com a legislação, para qual órgão os recursos podem ser enviados e quais são os caminhos.
O primeiro passo é acessar a decisão formal do Banco Central, que ainda não foi divulgada. Depois, segundo os advogados Luís Garcia, Eduardo Vieira e Gabriel Abreu, a contestação da determinação pode seguir pela via administrativa, segundo o caminho abaixo:
1. O recurso começa no próprio Banco Central, com um pedido de reconsideração. As instituições – Banco Master, BRB e GDF – podem apresentar argumentos técnicos adicionais.
2. Se a contestação for negada, resta apenas a via judicial. O recurso não pode ser encaminhado a uma autoridade superior dentro do BC, pois a decisão foi da Diretoria Colegiada, composta pelo presidente do Banco Central e mais oito diretores, que é a última esfera administrativa.
O advogado tributarista Luís Garcia destaca, que pela via judicial, é possível entrar com um mandado de segurança ou uma ação anulatória.
– Mandado de Segurança (MS): indicado quando houver direito líquido e certo (normalmente em situações de ilegalidade manifesta ou quando a decisão violou norma procedimental clara). “O mandado é uma via rápida, mas exige prova documental robusta.
– Ação anulatória / ação ordinária (na Justiça Federal): indicada quando a controvérsia exige prova pericial, produção probatória mais ampla e discussão do mérito administrativo (ex.: contestar a avaliação de risco/concorrência feita pelo BC).
A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) foi rejeitada pelo Banco Central do Brasil (BC), segundo comunicado divulgado pelo próprio BRB.
A reprovação pelo BC foi anunciada após mais de cinco meses de análise, embora a autoridade monetária ainda tivesse quase um ano de prazo para concluir a avaliação da operação.
O BRB é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal (71,92%). A instituição atua em todo o DF e também está presente em outras regiões do país.
